Armando Henriques - Isenção de IRPF

Armando Henriques - Isenção de IRPF Isenção de IR para aposentados, pensionistas e militares inativos
Conteúdo informativo Lei 7713/88

18/09/2026

AIDS-HIV e isenção de imposto de renda

HIV não é mais o que era há 40 anos e nem é, como muitos pensam, um tema restrito aos mais jovens.

Segundo o Ministério da Saúde, os diagnósticos de HIV entre pessoas acima de 60 anos mais que quadruplicaram no Brasil na última década.

O que menos gente sabe: aposentados, pensionistas e militares inativos (reserva remunerada ou reforma) diagnosticados com HIV podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, independentemente da fase clínica ou dos sintomas.

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Armando Henriques | Advocacia Tributária
OAB/MS 28.528 | Atuação em todo o território nacional

Reforma e reserva remunerada não são a mesma coisa, mas os dois podem abrir caminho para o mesmo direito.Muitos militare...
16/09/2026

Reforma e reserva remunerada não são a mesma coisa, mas os dois podem abrir caminho para o mesmo direito.

Muitos militares acreditam que a isenção de Imposto de Renda por doença grave é exclusiva de quem já foi reformado. Mas a reserva remunerada também é entendida como uma condição de inatividade, o que pode levar ao mesmo reconhecimento.

Esse é, inclusive, um ponto que o STJ está discutindo neste momento e vale a pena acompanhar.

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Isenção de imposto de renda e o militar na reserva remunerada ou reformadoMuitos militares pensam que a isenção de Impos...
14/09/2026

Isenção de imposto de renda e o militar na reserva remunerada ou reformado

Muitos militares pensam que a isenção de Imposto de Renda por doença grave só existe depois que a reforma é formalizada.

Mas o que a legislação observa é o momento em que a doença foi comprovada e não o estágio da carreira militar em que o beneficiário se encontrava.

Isso significa que, dependendo da situação, o período anterior à reforma também pode ser levado em conta na análise do direito à isenção (inclusive, se a doença foi diagnosticada enquanto estava na serviço ativo).

Cada caso tem particularidades próprias, que dependem da documentação médica e da situação funcional de quem solicita.

Mais informações no link da bio.

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AIDS-HIV e isenção de Imposto de RendaMuita gente ainda acredita que o processo de isenção do Imposto de Renda por HIV e...
26/08/2026

AIDS-HIV e isenção de Imposto de Renda

Muita gente ainda acredita que o processo de isenção do Imposto de Renda por HIV exige explicações sobre como o vírus foi contraído, ou que o diagnóstico será exposto durante o processo. Não é bem assim.

A Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção para portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. O que gera o direito é o diagnóstico, comprovado por laudo médico, preservado o sigilo que envolve dados de saúde em qualquer etapa do processo.

Arraste para conferir os mitos mais comuns sobre o tema e entender o que a legislação realmente diz.

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25/08/2026

A esclerose múltipla não define, por si só, o grau de limitação de quem convive com ela. E a lei reconhece isso.

O direito à isenção do Imposto de Renda nasce do diagnóstico de esclerose múltipla, comprovado por laudo médico, independentemente do nível de comprometimento motor.

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Isenção de imposto de renda por AIDS-HIVMuitas pessoas em tratamento para HIV atingem carga viral indetectável e passam ...
24/08/2026

Isenção de imposto de renda por AIDS-HIV

Muitas pessoas em tratamento para HIV atingem carga viral indetectável e passam a acreditar que, por isso, perderam ou não possuem o direito à isenção do Imposto de Renda. Não é bem assim.

A Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça é clara: a isenção não exige, para casos desta natureza, sintomas atuais nem determinado estágio da doença no momento da análise. O que importa é o diagnóstico, devidamente comprovado por laudo médico. Uma vez reconhecido, o direito acompanha o contribuinte mesmo com o tratamento bem-sucedido.

Isso vale para aposentados, pensionistas e militares reformados ou da reserva remunerada diagnosticados com HIV, independentemente do estágio clínico ou da carga viral atual.

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Esclerose múltipla e o direito à isenção de imposto de renda.Muita gente ainda acredita que só tem direito à isenção do ...
19/08/2026

Esclerose múltipla e o direito à isenção de imposto de renda.

Muita gente ainda acredita que só tem direito à isenção do Imposto de Renda quem está em estágio avançado da esclerose múltipla. Não é bem assim.

A Lei nº 7.713/1988 cita a esclerose múltipla pelo nome. O que gera o direito é o diagnóstico, comprovado por laudo médico, não o grau de incapacidade.

Arraste para conferir os mitos mais comuns sobre o tema e entender o que a legislação realmente diz.

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Esclerose múltipla e isenção de imposto de renda.Muita gente com esclerose múltipla vive anos sem surtos e, por isso, ac...
17/08/2026

Esclerose múltipla e isenção de imposto de renda.

Muita gente com esclerose múltipla vive anos sem surtos e, por isso, acaba achando que perdeu ou não possui o direito à isenção do Imposto de Renda. Não é bem assim.

A Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça é clara: o direito à isenção não exige sintomas atuais nem risco de recidiva no momento da análise. O que realmente importa é o diagnóstico, devidamente comprovado por laudo médico. Uma vez reconhecida a doença, o direito acompanha o contribuinte também nos períodos de remissão.

Isso vale para aposentados, pensionistas e militares reformados ou da reserva remunerada que tenham o diagnóstico de esclerose múltipla, independentemente de estarem ou não em surto no momento.

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15/08/2026

Voltou a trabalhar depois de se aposentar? Uma dúvida comum entre quem já tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave: continuar na ativa faz perder esse direito?

A resposta não é simples assim. Conforme o Tema Repetitivo 1.037 do STJ, a isenção continua valendo sobre os proventos da aposentadoria, pensão ou inatividade, mas não se estende à remuneração do novo trabalho, que segue a tributação normal do Imposto de Renda.

Se essa é a sua situação, ou de alguém que você conhece, vale entender exatamente como isso funciona no seu caso.

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14/08/2026

Voltou a trabalhar depois de se aposentar? Uma dúvida comum entre quem já tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave: continuar na ativa faz perder esse direito?

A resposta não é simples assim. Conforme o Tema Repetitivo 1.037 do STJ, a isenção continua valendo sobre os proventos da aposentadoria, pensão ou inatividade militar, mas não se estende à remuneração do novo trabalho, que segue a tributação normal do Imposto de Renda.

Se essa é a sua situação, ou de alguém que você conhece, vale entender exatamente como isso funciona no seu caso.

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