22/07/2025
Na Grécia Antiga, berço da democracia, duas ideias sustentavam o regime político: a isonomia, a igualdade de todos perante a lei; e a isocracia, o direito igual de todos participarem do poder e do debate público. Na Ekklesía, a assembleia popular ateniense, todo cidadão livre podia se manifestar. O debate era público, o dissenso era virtuoso e o confronto de ideias era visto como a própria garantia da liberdade. Divergir não era apenas tolerado — era necessário.
Dois milênios depois, no Brasil de 2025, a praça pública foi capturada por algoritmos e submetida ao controle judicial. As vozes dissidentes desaparecem do debate sem aviso, sem contraditório, sem motivação formal — e, o mais perverso, sem deixar rastros. O cidadão, sem saber por quê, acorda cancelado. Expulso do espaço público digital por uma ordem sigilosa que ninguém pode questionar.
Já não se trata de censura explícita. O modelo atual é mais sofisticado — e mais covarde. É a censura invisível. Um silêncio imposto que não causa escândalo, mas apatia. Um desaparecimento que não se noticia, porque o desaparecido já não tem como falar. E para o poder, o silêncio absoluto é sempre mais conveniente do que o debate.
Esse estado de coisas, em qualquer país civilizado, causaria indignação. Aqui, converteu-se em rotina. A instrumentalização do Direito virou norma: escudo para os aliados, espada contra os dissidentes. Recentemente, o STF declarou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet — justamente o dispositivo criado para impedir abusos e garantir que conteúdos só fossem removidos com ordem judicial.
Causa espanto — e vergonha — ver o ataque frontal a um artigo que dizia, com todas as letras, ter como objetivo “assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”. E assistir passivamente às justificativas esdrúxulas, que só poderiam sair da cabeça de um enclausurado na bolha da intelligentsia.
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