20/09/2025
O juiz Bruno Palhano Gonçalves, da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar com a Mulher de Campo Grande, rejeitou a denúncia por violência psicológica contra o ex-secretário de Estado de Cidadania e Cultura (Secic) e atual Diretor-Executivo do Detran-MS, João Cesar Matto Grosso Pereira.
O TeatrineTV teve acesso, neste sábado (20.set), à íntegra da decisão judicial. O documento, assinado eletronicamente na 5ª feira (18.set), aponta que a acusação formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) é "inepta" e carece de "justa causa" para o prosseguimento de uma ação penal.
Como mostramos anteriormente, Mayara Barros, que tem uma filha com João César Mattogrosso, denunciou ter sido vítima de um ciclo de violência doméstica, psicológica e institucional. O caso culminou em uma denúncia formal do Ministério Público Estadual (MPMS) por crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B do Código Penal.
Documentos judiciais obtidos pelo TeatrineTV revelam que, em dezembro de 2024, a 48ª Promotoria de Justiça de Campo Grande ofereceu denúncia contra João César Mattogrosso. A peça acusa o ex-chefe da Cultura em MS de, entre 2022 e agosto de 2024, ter causado dano emocional a Mayara Barros, sua ex-convivente, "afirmando que a vítima é louca e que não tem condições de cuidar da filha menor de idade do casal".
No entanto, ao analisar o caso, o juiz Bruno Palhano Gonçalves destacou falhas na formulação da denúncia. Segundo o magistrado, a acusação não cumpriu os requisitos legais, pois não descreveu o fato criminoso com todas as suas circunstâncias. O documento do MPE não indicou o período, nem mesmo aproximado, ou os contextos específicos em que as supostas ofensas teriam sido proferidas...
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Foto: Reprodução/ Facebook
Texto: Tero Queiroz/ Aly Freitas
