11/09/2026
MP abre inquérito para investigar contrato de instituto de André Mendonça com o Estado do RJ
O Ministério Público do Rio instaurou um inquérito civil para investigar um contrato firmado em abril entre o Instituto Iter, fundado pelo ministro do STF André Mendonça, e o governo do Estado do Rio de Janeiro.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital solicitou informações e documentos sobre a contratação. O MP requer dados como justificativa da ausência de concorrência, termo de referência, proposta comercial, pesquisa de mercado, parecer jurídico e comprovação dos cursos e da participação dos servidores.
O contrato prevê pagamento de R$ 518 mil por 120 vagas em cursos de Segurança Pública, com valor de R$ 4.316,66 por vaga. Até o momento, não houve pagamento, pois os cursos ainda não foram realizados, estando previstos para o fim de setembro e início de outubro, no auditório do Instituto de Segurança Pública.
O MP não detalhou os motivos da investigação. O governo estadual afirmou que a contratação obedeceu à Lei Federal nº 14.133/2021, com comprovação de especialização da instituição e compatibilidade dos valores. O Instituto Iter informou desconhcer o inquérito e destacou que suas contratações são decisões da administração pública.
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