09/07/2024
COMUNICADO IMPORTANTE 📢 ESTAREMOS DESATIVANDO TEMPORARIAMENTE O FACEBOOK.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, informamos que a partir deste sábado, 6 de julho de 2024, todas as redes sociais da Prefeitura e das secretarias municipais, devem ser temporariamente desativadas.
O artigo 73 da referida lei proíbe a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. Portanto, para cumprir essas diretrizes, as atividades nas redes sociais devem ser pausadas.
O site oficial do município pode permanecer no ar, oferecendo apenas informações e serviços essenciais ao cidadão. E, caso tenha o campo de "Notícias" também deverá ser temporariamente desativado.
Após a realização das eleições municipais no dia 7 de outubro, todas as páginas podem ser reativadas. Durante este período, o atendimento presencial e por telefone pode e deve continuar normalmente.
