19/09/2025
Viação Águia Branca tem novamente 22 linhas interestaduais suspensas em nova decisão que atende Suzantur, agora em Segunda Instância
Viação Águia Branca, de Cariacica (ES), voltou a ter suspensas 22 linhas interestaduais pela Justiça na queda de braços que trava com a Suzantur, Transportadora Turística Suzano, de Santo André (SP). Esta é uma das batalhas que envolve as duas companhias. A outra é relacionada ao arrendamento das operações da malha rodoviária do Grupo Itapemirim e, por enquanto, com o novo contrato em favor da empresa capixaba não podendo ser iniciado por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a companhia do ABC também está em vantagem. Relembre:
caso das 22 linhas, a decisão ocorreu há pouco, no fim da tarde desta quinta-feira, 18 de setembro de 2025, pela Segunda Instância da Justiça Federal, por meio da 6ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), e é trazida com EXCLUSIVIDADE PELO DIÁRIO DO TRANSPORTE. – (Ver ao longo do texto a relação destas linhas).
Como mostrou a reportagem, a Suzantur alega que as linhas foram autorizadas à Águia Branca pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de maneira irregular e contrariavam as atuais regras do sistema de ônibus interestaduais (novo marco regulatório).
Ainda de acordo com a alegação, as linhas foram autorizadas para mercados já atendidos por diversas empresas. O marco regulatório determina que novas autorizações devem primeiro ser concedidas para mercados sem nenhum serviço ou pouca oferta.
Ocorre que, como também tinha noticiado o Diário do Transporte, havia duas decisões em primeira instância sobre exatamente as mesmas 22 linhas, mas com determinações diferentes: Em 11 de abril de 2025, o juiz Federal Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível do TRF-1 (Tribunal Regional Federal, da Primeira Região – Distrito Federal) atendeu a um recurso da Viação Águia, do Espírito Santo, e determinou o restabelecimento das decisões administrativas da ANTT (Agência Nacional do Transportes Terrestres), que concedeu linhas e mercados à companhia capixaba.
Mas, em 31 de março de 2025, uma decisão do juiz Itajiba Catta Preta, das 4ª Vara Federal Cível do TRF-1 .do.tran
