09/06/2021
Suspensa decisão que determinou pagamento de aluguel a vítimas de desmoronamento no Rodoviários
Moradores colocaram faixa pedindo providências sobre o caso. Tribunal de Justiça de Minas Gerais identificou erro em CNPJ de empresa citada no processo
CARATINGA- “Um sonho que virou pesadelo. Clamamos por Justiça. Vergonha”. Esses são os dizeres de uma faixa que foi colocada em um prédio onde ocorreu um desmoronamento em dezembro de 2020, no Bairro Rodoviários. À época, famílias ficaram desabrigadas e há seis meses aguardam o pagamento de aluguel por parte de empresários e um posto de combustíveis.
Uma decisão de 1ª instância concedida na comarca de Caratinga determinou o pagamento, de forma solidária entre os réus, do valor de R$ 734,99 referente ao aluguel e encargos a moradores, desde a data da locação até o retorno ao lar. No entanto, no último dia 1° de Junho, em 2ª instância, a 20ª Câmara Cível decidiu suspender a decisão proferida em Caratinga, devido a um conflito do CNPJ do posto de combustíveis, que foi informado no processo.
A DECISÃO
No último dia 1° de junho, a 20ª Câmara Cível analisou o agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por um posto de combustíveis citado no processo, representado por seu sócio, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga que deferiu a tutela provisória de urgência, a fim de determinar que os requeridos realizem o pagamento, de forma solidária, do valor de R$ 734,99 aos requerentes, referente ao aluguel e encargos, desde a data da locação até o retorno ao lar com sua família ou decisão judicial em contrário, corrigido monetariamente com juros de mora de 1% até o efetivo pagamento das prestações sucessivas.
A ação de obrigação de fazer com reparação civil foi motivada pelo desmoronamento ocorrido em 7 de dezembro de 2020, no Bairro dos Rodoviários. Conforme o documento, várias pessoas ficaram desabrigadas devido ao perigo de danos às casas e prédios localizados nas redondezas do acidente. Mais informações: Diário de caratinga