02/12/2025
Esclarecimentos sobre os cuidados com o patrimônio histórico. O nome de uma loja, no cartão postal de Cataguases MG gerou debates sobre o assunto. Cataguases Depressão
NOTA OFICIAL – CATAGUASES DEPRESSÃO
A antiga Estação Ferroviária de Cataguases é um patrimônio histórico e cultural da nossa cidade. De acordo com as normas do IPHAN e a legislação municipal, bens tombados não podem ser usados como suporte para publicidade comercial sem critérios rigorosos, justamente para evitar descaracterização e preservar a identidade histórica local.
Ontem publicamos informações enviadas por seguidores sobre a instalação de publicidade na Estação. Após isso, a Sra. Flávia M., funcionária da Prefeitura, afirmou que nossa postagem estaria errada e que a instalação estaria dentro da legalidade.
Diante dessa contestação, aprofundamos a checagem das normas:
🔸 IPHAN – Proíbe o uso de patrimônio tombado para fins publicitários sem autorização específ**a.
🔸 Decreto Municipal nº 4.360/2015 e Lei nº 4.368/2016 – Regulam letreiros e intervenções no Sítio Histórico Tombado, proibindo qualquer estrutura que prejudique a visibilidade ou altere a ambiência do bem tombado.
🔸 Lei Municipal nº 5.107/2025 – Cria o programa “Comunidade Integrada”, permitindo parcerias com empresas, desde que toda e qualquer publicidade em bens tombados seja previamente aprovada pela Secretaria de Cultura e Turismo (DEMPHAC), siga modelo visual padronizado e seja removida ao final da parceria.
Ou seja: intervenções visuais em patrimônio histórico não são liberadas automaticamente — dependem de autorização específ**a e obedecem limites legais.
Ressaltamos que nossa página não é contra a empresa que realizou a decoração. Valorizamos quando iniciativas privadas contribuem para a preservação da cidade. Porém, tudo tem limite — e esse limite é estabelecido por leis que protegem nossa memória.
A reação da população mostra que a intervenção gerou estranhamento. Como página ativa desde 2022, temos a responsabilidade de trazer informação, esclarecer dúvidas e estimular o debate público com responsabilidade.
Respeitar o patrimônio é respeitar Cataguases.
— Cataguases Depressão