20/09/2025
MP dá 20 dias para Prefeitura de Caucaia apresentar cronograma de curso de formação da Guarda Municipal e Guarda vidas
A 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de 20 dias, o cronograma do curso de formação dos aprovados no concurso público da Guarda Municipal e do cargo de Agente de Suporte Gerencial – Guarda-Vidas.
A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Margarida de Carvalho Barbosa no último dia 19 de setembro. No despacho, ela destacou que a gestão municipal informou não haver previsão para a realização do curso em 2025, alegando ausência de dotação orçamentária, e que a proposta só deverá ser incluída no exercício de 2026.
O MP, no entanto, ressaltou que o concurso foi homologado em outubro de 2023 e que já se passou mais de um ano sem a execução da etapa obrigatória, o que inviabiliza a conclusão do certame e a nomeação dos aprovados. A promotoria também chamou atenção para o prazo de validade do concurso, que expira em junho de 2026, o que torna a situação ainda mais urgente.
Foram oficiados o prefeito de Caucaia, o procurador-geral do município, o secretário de Administração e Recursos Humanos e o secretário de Segurança Pública, que deverão apresentar medidas concretas para a realização imediata do curso de formação.
Caso o prazo de 20 dias não seja cumprido, o MP poderá adotar novas medidas judiciais contra a gestão municipal.
Em resumo ;
O Ministério Público deu 20 dias para que a Prefeitura de Caucaia apresente um cronograma concreto para o curso de formação da Guarda Municipal e Guarda-Vidas. A gestão havia informado que só incluiria a etapa no orçamento de 2026, mas o MP considerou irregular, já que o concurso foi homologado há mais de um ano e expira em 2026. O objetivo é garantir a conclusão do certame e evitar prejuízos aos candidatos, sob risco de responsabilização da Prefeitura.
