Direito em Foco

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02/03/2025

Divórcio Litigioso: O que acontece quando não há acordo?
💔 Quando o casal não chega a um consenso sobre o divórcio, é necessário recorrer à Justiça. Mas o que isso significa na prática?
🔎 No divórcio litigioso, o juiz decide sobre:
✅ Partilha de bens
✅ Guarda dos filhos
✅ Pensão alimentícia
✅ Direito de visitas
⏳ Esse tipo de divórcio pode demorar anos para ser concluído e, muitas vezes, acaba sendo um processo desgastante emocionalmente e financeiramente.
💡 Dica: Sempre que possível, tente uma mediação para evitar um longo processo judicial. O diálogo pode ser a chave para um encerramento mais rápido e menos traumático.
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23/02/2025

Divórcio e Pensão Alimentícia: Quem tem direito?
📢 Muita gente acha que a pensão alimentícia só se aplica a filhos, mas você sabia que ex-cônjuges também podem ter direito?
🔹 Quando há direito à pensão para ex-cônjuge?
Se um dos cônjuges ficou financeiramente dependente do outro durante o casamento.
Se houver dificuldades para se manter após o divórcio, sem chances imediatas de inserção no mercado de trabalho.
⚖️ A pensão não é automática e depende da análise do juiz! O tempo de pagamento e os valores variam conforme o caso.
💡 Dica: O ideal é buscar um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados!
📲 Acompanhe o Direito Em Foco para mais informações!

05/12/2024

📜 Mudanças no Divórcio com o Novo Código Civil de 2024!

A legislação foi atualizada para facilitar a vida de quem deseja formalizar o divórcio. Agora, o divórcio unilateral pode ser feito diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.

🔑 Isso significa mais agilidade e menos burocracia para resolver questões pessoais. Essa mudança reflete a modernização do direito civil, priorizando a autonomia e simplificação dos procedimentos.

💡 Dica: Mesmo com as facilidades, é importante contar com orientação jurídica para garantir que tudo seja feito dentro da lei.

Fique ligado no Direito Em Foco para mais atualizações jurídicas! ✨

15/10/2024

📜 Você conhece seus direitos em relação ao intervalo para descanso durante a jornada de trabalho?

🔍 Dica Importante: De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todo trabalhador tem direito a pausas durante o expediente para garantir seu bem-estar e saúde.

Intervalo Intrajornada: Se sua jornada de trabalho for superior a 6 horas, você tem direito a um intervalo de, no mínimo, 1 hora para descanso ou refeição. Para jornadas de até 6 horas, o intervalo deve ser de 15 minutos.

Intervalo Interjornada: Após o fim de uma jornada de trabalho, deve-se respeitar um período de, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso antes do início da próxima.

🔑 Atenção: Caso a empresa descumpra essas regras, ela pode ser obrigada a pagar o período correspondente como horas extras!

👩‍⚖️ Direito Em Foco: Protegendo seus direitos trabalhistas!

Se tem dúvidas ou precisa de mais informações, deixe nos comentários ou entre em contato!

06/08/2024

📅 Terça-feira com Direito: Conheça Seus Direitos Trabalhistas!

🔍 Você sabe quais são os seus direitos em caso de demissão?

A legislação trabalhista no Brasil garante uma série de direitos aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa. É importante estar informado para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. Aqui estão alguns pontos essenciais:

Aviso Prévio: Você tem direito a um aviso prévio de 30 dias. Caso não seja cumprido, a empresa deve pagar o equivalente a um mês de salário.

Férias Proporcionais: Receba o valor proporcional aos meses trabalhados desde o início do período aquisitivo até a data da demissão.

13º Salário Proporcional: Receba o valor proporcional ao tempo trabalhado no ano da demissão.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O saldo do FGTS pode ser sacado e você tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo.

Seguro-Desemprego: Se você trabalhou pelo tempo mínimo exigido e foi demitido sem justa causa, tem direito ao seguro-desemprego.

📌 Dica: Sempre verifique se todos os seus direitos estão sendo cumpridos na rescisão do contrato. Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica para garantir que você receba tudo o que é devido.

💼 Direito Em Foco: Informando e Protegendo Seus Direitos!

Se você tem dúvidas ou precisa de mais informações, deixe nos comentários ou entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!

06/08/2024

📜 Você sabia? Conheça Seus Direitos em Caso de Demissão Sem Justa Causa!

🔍 Dica Útil: Em caso de demissão sem justa causa, você tem direito a várias compensações que garantem sua segurança financeira. Veja os principais pontos:

Aviso Prévio: A empresa deve conceder 30 dias de aviso prévio. Se não for cumprido, deve ser pago.
Férias Proporcionais: Você tem direito a receber o valor proporcional das férias, acrescido de 1/3.
13º Salário Proporcional: Receba o 13º proporcional ao tempo trabalhado no ano.
Multa do FGTS: A empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Seguro-Desemprego: Você pode solicitar o seguro-desemprego, dependendo do tempo de serviço e das condições de trabalho.
🔑 Importante: Verifique sempre se todos os seus direitos estão sendo respeitados ao ser demitido. Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica!

👩‍⚖️ Direito Em Foco: Protegendo Seus Direitos com Informação!

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05/08/2024

📜 Usucapião Familiar: Você Conhece Esse Direito?

🔍 O que é Usucapião Familiar?
Usucapião Familiar é uma modalidade especial de usucapião destinada a famílias em situação de separação ou abandono. Se você foi abandonado pelo cônjuge e permaneceu sozinho no imóvel por mais de 2 anos, pode ter direito à usucapião familiar.

🔑 Requisitos:

Imóvel urbano de até 250m².
Posse pacífica e ininterrupta por 2 anos.
Imóvel utilizado como moradia própria e da família.
O ex-cônjuge não deve ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
👩‍⚖️ Direito Em Foco: Protegendo Seus Direitos com Informação!

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04/08/2024

🌞 Bom domingo, pessoal! 🌞

Domingo é dia de relaxar e recarregar as energias para a semana que vem. Mas, que tal aproveitar esse tempo livre para aprender algo novo?

📚 Curiosidade Jurídica do Domingo:
Você sabia que, no Brasil, é possível requerer a usucapião para regularizar a posse de um imóvel? Se você possui um imóvel há muitos anos, de forma contínua e sem oposição, pode ter direito a regularizar essa posse!

👉 Para saber mais sobre como comprovar o tempo de posse de um imóvel, confira nosso último post e esteja sempre bem informado sobre seus direitos!

E você, como está aproveitando o seu domingo? Conta pra gente nos comentários! ⬇️

29/07/2024

📜 Você sabe o que é necessário para comprovar tempo de posse de um imóvel?

Para comprovar o tempo de posse de um imóvel e eventualmente requerer a usucapião, é necessário apresentar algumas provas e documentos importantes. Aqui estão os principais elementos:

Documentos de posse:

Recibos de pagamento de impostos (IPTU).
Contas de serviços públicos (água, luz, gás) em nome do possuidor.
Contratos de compra e venda, mesmo que não registrados em cartório.
Testemunhas:

Depoimentos de vizinhos e outras pessoas que possam atestar a posse mansa e pacífica do imóvel.
Declarações e Laudos:

Declarações assinadas por autoridades locais ou documentos de órgãos públicos que possam atestar a posse.
Laudos de vistoria ou perícia técnica que comprovem o uso contínuo do imóvel.
Fotografias e Registros:

Fotos antigas e recentes do imóvel e de melhorias realizadas.
Registros de correspondências e entrega de encomendas no endereço do imóvel.
Entender esses requisitos pode ajudar a garantir seus direitos sobre a propriedade! Se você tem mais dúvidas, entre em contato conosco para uma orientação jurídica adequada. 💼🏡

Endereço

Rua Miguel Bertelli, 51, Cinquentenário
Caxias Do Sul, RS
95012390

Site

http://www.direitoemfoco.com/, http://linktr.ee/direitoemfocoaj

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