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Caldas Neto

Diário de um estudante de Direito. Resumos, opiniões e diálogo. Graduando em Direito 3/10.
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05/03/2021

Life is good. 🌇

09/02/2021

⬇️❗️ Leia a descrição ❗️ ⬇️

🔎 Segundo o dicionário, desídia significa: Tendência para se esquivar de qualquer esforço físico e moral. Ausência de atenção ou cuidado; negligência.

📚 Como versa o artigo 482 da CLT, constitui motivo ensejador de dispensa por justa causa o fato de um empregado desempenhar suas funções com DESÍDIA.

👷‍♀️ Age com desídia o empregado que no curso do contrato de trabalho, comete atos como por exemplo: faltas injustificadas, pouca produção, atrasos frequentes. Tais atos prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do empregado pelas suas funções.

❌ Isto não quer dizer que uma só falta leve não possa configurar desídia. Pois a mesma é uma falta grave que consiste na repetição de pequenas faltas leves que vão se acumulando até resultar na demissão do empregado.

13/01/2021

Inclusive já existem julgados nesse sentido como por exemplo o seguinte:

RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. OFENSA À HONRA E IMAGEM. EXERCÍCIO DO DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Ultrapassa o limite do exercício do direito à livre manifestação do pensamento aquele que manifesta-se em rede social de forma ofensiva à pessoa e à conduta profissional, devendo arcar com a indenização decorrente da ofensa. (TJSC, Recurso Inominado n. 2015.300017-1, de Concórdia, rel. Des. Juliano Serpa, j. 23-09-2015).

Cabe ressaltar que que tanto os direitos personalíssimos quanto o de livre manifestação do pensamento encontram-se tutelados pela constituição.

No entanto, quando confrontados, devem ser submetidos a um juízo de valor e ponderação a fim de que não ocorra a supressão de um em favor do outro.

Assim, embora a liberdade de expressar-se seja um direito fundamental, não é absoluta e deve ser exercitada em respeito a outros valores também amparados pelo texto constitucional.

Logo, não é por se tratar de um ambiente virtual que condutas criminosas (crimes contra a honra: calunia, injuria e difamação) não possam ser punidas.

06/01/2021

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Se o objetivo de uma parte em um processo é o do acertamento do direito, o juiz antes de proferir alguma sentença deve conhecer as questões de fato e de direito, assim como também as respectivas provas (para obviamente ter condições de decidir algo). Tal método é conhecido como processo de conhecimento ou de cognição.

O procedimento, diz respeito a como o processo de desenvolve, se exterioriza. Existem os processos de procedimento comum, e os de procedimento especial (esse tipo necessariamente deve ser exigido por lei). Sendo portanto o procedimento comum utilizado quando não se observa nenhuma lei exigindo um rito especial.

Para efeitos didáticos, o procedimento comum se divide nas fases acima listadas.

Se gostaram da postagem e desejam saber mais especificamente sobre cada uma dessas fases, comentem. 💬

Fontes: Elpídio Donizetti, Curso de direito processual civil. 2020. 📙

02/09/2020

A vítima de uma fake news deve procurar um advogado que irá tomar as medidas cabíveis, sendo no âmbito Penal ira ingressar com uma queixa crime, já no âmbito civil será ajuizada uma ação judicial cível, que irá pedir a ordem de remoção da postagem da rede social, o juiz determina que o provedor é responsável por isso e determina ainda um prazo para isso ser feito, além disso, é comum se pedir indenização por danos morais em casos como esse.

Os efeitos penais só atingem quem teve a intenção de espalhar as inverdades, já os civis são mais abrangentes alcançando também quem compartilha de forma descuidada ou imprudente, daí a importância de verificar a veracidade das informações antes de compartilhar e também de ter fontes confiáveis.

Obs: A Pena do art.30 do decreto-lei 4.766/42 é a reclusão, de seis meses a um ano.

A pena do art.41 da lei das contravenções penais é prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

31/08/2020

Jus puniendi ou ius puniendi, é uma expressão em latim, que se refere ao direito de punir monopolizado pelo o estado.
Você sabia o significado dessa expressão? Se não, espero que tenha conseguido sanar a dúvida e conseguido somar com o conhecimento repassado !

28/08/2020

Quantos sonhos você já deixou de realizar por se preocupar com o que as outras pessoas iam pensar?

Quantas coisas você já desejou muito mas não teve o comprometimento
necessário para as conseguir?

Ser corajoso nem sempre significa ter a ousadia de fazer o quê os outros não fazem, as vezes, o simples fato de você correr atrás do que você deseja fazendo tudo o que está em seu alcance é um nobre ato de coragem. Seja corajoso mais vezes, é por você.

26/08/2020

E aí, você já procurou ensinar hoje?

24/08/2020

A postagem de hoje se refere ao príncípio da força obrigatória que rege os contratos.

21/08/2020

O mandado de injunção está relacionado ao combate da síndrome da inafetividade das normas constitucionais e da inconstitucionalidade por omissão.

Para melhor entendimento um exemplo: Imaginem que uma avó compra uma casa para seu neto que já é maior de idade, mas, acorda com o mesmo que ele só vai poder usufruir do bem quando alcançar uma determinada idade que será estabelecida pela sua mãe, supondo que a sua mãe nunca estabeleça tal idade, o neto estará impedido de usufruir da casa.

O mesmo caso ocorre em relação a constituição, a carta magna presenteia direitos para o cidadão, no entanto, alguns desses ''presentes'' só poderão ser usufruidos após a elaboração de leis pelo congresso que irão regular os seus limites e como irão funcionar, todavia, algumas dessas leis nunca foram elaboradas pelo congresso nacional então para se ter acesso a tais direito, utiliza-se do mandado de injunção.

20/08/2020

A diligência facultativamente é requerida pelo juiz para sanar dúvidas que surgiram no decorrer do processo, ou ainda com a intenção de comprovar a veracidade sobre algum fato apresentado por qualquer das partes.
A mesma é realizada por funcionários públicos e em casos especiais pelo próprio juiz. Como exemplos de diligências se tem vistorias, penhoras, buscas e apreensões.

18/08/2020

Na época em que vivemos tudo é muito dinâmico e mudar é sempre necessário, resistir as mudanças é auto sabotagem, se permita aprender coisas novas, experimentar novas maneiras de fazer o que você já sabe e se planejar para aprender o que ainda não domina, isso só vai somar a sua bagagem e desenvolvimento pessoal.
A partir de agora exclua do seu vocabulário o ''isso eu não consigo'' e substitua por ''com planejamento, eu consigo'' em relação as searas que você atua. Não me refiro a meritocracia (até porque não acredito nela), mais a fazer tudo o que está dentro do seu alcance hoje, mesmo que possivelmente você não colha os frutos agora ou nem chegue a colher, aquele seu esforço irá valer para algo em algum momento posterior em sua vida.
Esteja sempre disposto a melhorar, a fazer o que pode ser feito naquele dia, essa é a idéia.

Endereço

Caxias, MA

Site

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