14/08/2026
🚨 Na coluna desta semana, Eizzi Benites Melgarejo aborda os cuidados que médicos e instituições de saúde devem ter diante de pedidos de prontuários feitos por autoridades policiais ou pelo Ministério Público.
A discussão ganhou força com o Parecer CFM nº 12/2026, que reforça a necessidade de analisar o fundamento jurídico de cada solicitação antes do compartilhamento de informações tão sensíveis.
Mais do que simplesmente colaborar com uma investigação, é preciso compreender os limites do sigilo médico, diferenciar requisições administrativas de ordens judiciais e garantir que apenas as informações necessárias sejam compartilhadas.
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