05/06/2026
O deputado estadual Aluízio Santos(PL-MA) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) devido às condições precárias da BR-222, no trecho entre Chapadinha e Itapecuru-Mirim, no Maranhão.
Segundo o parlamentar, os cerca de 141 quilômetros da rodovia federal apresentam grave deterioração, com crateras e trechos considerados praticamente intrafegáveis, colocando em risco motoristas, passageiros e transportadores que utilizam diariamente a via.
Na representação, Aluízio argumenta que o DNIT tem realizado apenas intervenções paliativas ao longo dos últimos anos, sem resolver de forma definitiva os problemas estruturais da rodovia. O documento destaca ainda que a situação compromete o escoamento da produção agropecuária da região, dificulta o transporte de pacientes para tratamento de saúde e aumenta os riscos de acidentes e assaltos.
O deputado pede que o MPF apure a situação da estrada por meio de perícias e informações técnicas e, posteriormente, proponha uma ação judicial para obrigar o DNIT e a União a executarem medidas emergenciais e um plano definitivo de reconstrução do pavimento.
Além da representação ao Ministério Público Federal, Aluízio também encaminhou ofício ao superintendente regional do DNIT no Maranhão, João Marcelo Santos Souza, cobrando providências imediatas.
Entre as medidas solicitadas estão a instalação de sinalização emergencial em todo o trecho crítico, a realização de uma força-tarefa para serviços de tapa-buracos e remendos profundos e a apresentação de um cronograma oficial para a recuperação integral da rodovia.
“O estado da BR-222 compromete a segurança dos usuários e afeta diretamente o desenvolvimento econômico do Baixo Parnaíba Maranhense”, sustenta o parlamentar nos documentos encaminhados aos órgãos federais.
A BR-222 é considerada uma das principais rotas logísticas da região, sendo utilizada para o transporte da produção agrícola até o Porto do Itaqui e para o deslocamento diário de milhares de moradores do interior do Maranhão.
