09/10/2025
CONGRESSO VETA AUMENTO DE IMPOSTOS
🏛️ A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (8), a Medida Provisória 1.303/2025, que previa o aumento de impostos sobre apostas esportivas e investimentos financeiros. A decisão representa uma perda estimada de R$ 20 bilhões na arrecadação prevista para 2026 e enfraquece os planos fiscais do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
⚖️ A MP, que nem chegou a ser votada no mérito, foi retirada da pauta por 251 votos a 193, em uma articulação liderada por partidos do Centrão. A proposta perderia validade nesta quinta-feira (9), caso não fosse aprovada pela Câmara e pelo Senado.
📊 Entre os partidos, PT, PDT, PSOL e PCdoB votaram para manter o texto em votação, enquanto PL, União Brasil, PP, Republicanos e PSDB apoiaram a retirada. O partido Novo teve unanimidade pela derrubada. No PL, dois deputados divergiram, e Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nas redes sociais que votou por engano.
💰 A MP 1.303 buscava reforçar a arrecadação federal com medidas como:
◾ Elevação da tributação sobre apostas (bets) e fintechs;
◾ Taxação de investimentos isentos, como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs;
◾ Aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%;
◾ Restrição de compensações tributárias indevidas.
📉 Inicialmente, o Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, projetava R$ 20,5 bilhões em novas receitas. Após ajustes, a estimativa caiu para R$ 17 bilhões, agora totalmente descartados com a rejeição da medida.
📆 Com a derrota, o governo perde uma das principais ações para equilibrar as contas públicas e alcançar a meta de déficit zero em 2026. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Planalto deve buscar novas fontes de arrecadação, podendo ampliar o bloqueio de recursos do Orçamento deste ano — inclusive em emendas parlamentares, medida que pode gerar até R$ 10 bilhões em economia.