09/06/2026
Associações representativas dos setores comercial, industrial, agrícola e de transporte divulgaram nesta terça-feira (9) uma carta aberta aos senadores defendendo a aprovação da PEC 12/2026, conhecida como “PEC do Trabalho Flexível”. A proposta foi apresentada como alternativa à PEC que prevê o fim da escala 6x1, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e atualmente em tramitação no Senado.
A PEC do fim da escala 6x1 estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses. O texto também prevê duas folgas remuneradas a cada cinco dias trabalhados e limite de oito horas diárias de jornada.
Já a PEC 12/2026, protocolada por 36 senadores, entre eles Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe que o trabalhador possa optar entre o regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.
Segundo os autores, a proposta busca ampliar a autonomia dos trabalhadores, permitindo que a jornada seja ajustada conforme necessidades pessoais e profissionais. A medida manteria direitos já garantidos pela CLT, como 13º salário, férias remuneradas com adicional de um terço, FGTS e aviso prévio.
A carta foi assinada por entidades como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). De acordo com os organizadores, o documento representa setores responsáveis por mais de 40 milhões de empregos e cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
No texto, as entidades argumentam que a flexibilização permitiria maior adaptação da jornada às necessidades do trabalhador e de diferentes atividades econômicas, especialmente aquelas que dependem de comissões, produtividade ou sazonalidade. Também alertam que mudanças mais rígidas na jornada poderiam impactar custos operacionais e refletir nos preços de produtos e serviços.
