27/05/2026
PREFEITO PAULO NUNES ENFRENTA PEDIDO DE CASSAÇÃO APÓS LIMITE PRUDENCIAL, MAS CASO LEVANTA QUESTIONAMENTOS SOBRE FALHAS TÉCNICAS E OMISSÃO DA CÂMARA
A recente abertura de um pedido de cassação contra o prefeito de Conchas, Paulo Nunes, após o município ultrapassar o chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), trouxe forte repercussão política na cidade e abriu debate sobre a responsabilidade dos setores técnicos da prefeitura e da própria Câmara Municipal.
O pedido foi protocolado pelo vereador Felipe Silveira, tendo como base o fato de o município ter ultrapassado o índice prudencial de gastos com pessoal após a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.
No entanto, aliados do prefeito afirmam que a situação não pode ser analisada de forma simplista e defendem que o chefe do Executivo agiu com o objetivo de valorizar os trabalhadores municipais, sem qualquer intenção de desrespeitar a legislação fiscal.
Segundo informações obtidas, o aumento salarial foi elaborado e encaminhado à Câmara após análises internas realizadas pelo setor de contabilidade da prefeitura e também por empresa terceirizada contratada justamente para prestar suporte técnico e acompanhamento financeiro ao município.
De acordo com integrantes da administração, o prefeito Paulo Nunes não teria sido alertado de maneira clara sobre o risco de o reajuste provocar o avanço do município para além do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A intenção do prefeito sempre foi ajudar os servidores públicos municipais, valorizando os trabalhadores que diariamente prestam serviços à população. Se houvesse um alerta técnico claro e preciso apontando risco de ultrapassar o limite prudencial, a decisão certamente teria sido reavaliada”, afirmou uma fonte ligada ao Executivo.
A situação também passou a gerar questionamentos sobre a atuação do setor técnico da prefeitura e da empresa de assessoria contábil contratada pelo município. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que uma das funções principais dessas áreas é justamente monitorar os índices fiscais, realizar projeções financeiras e alertar previamente o gestor sobre riscos envolvendo a folha de pagamento.
O caso ainda levanta dúvidas sobre a atuação da própria Câmara Municipal de Conchas. Isso porque os vereadores aprovaram o reajuste salarial encaminhado pelo Executivo sem apresentar objeções relacionadas ao possível impacto fiscal do projeto.
Embora a responsabilidade legal principal sobre a execução orçamentária recaia sobre o prefeito, cresce entre apoiadores da administração o entendimento de que houve falha coletiva no processo de fiscalização.
“A Câmara também possui dever constitucional de fiscalização das contas públicas. Se o projeto foi aprovado por unanimidade ou ampla maioria, sem qualquer apontamento técnico sobre risco fiscal, é evidente que os vereadores também participaram politicamente dessa decisão”, avaliou um analista político da região.
Nos bastidores, aliados do prefeito argumentam que o pedido de cassação possui forte motivação política e lembram que ultrapassar o limite prudencial não significa automaticamente prática de crime ou ato de improbidade.
A própria Lei de Responsabilidade Fiscal prevê mecanismos de ajuste e controle administrativo quando os índices se aproximam do teto legal, sendo comum que municípios enfrentem dificuldades temporárias em razão do aumento de despesas ou queda de arrecadação.
Especialistas apontam ainda que processos de cassação normalmente exigem comprovação de dolo, fraude ou intenção deliberada de descumprir a legislação, o que até o momento não teria sido demonstrado no caso de Conchas.
Outro ponto levantado nos bastidores é que não houve ocultação de números, maquiagem contábil ou tentativa de esconder informações da população ou dos órgãos de controle.
Para defensores do prefeito Paulo Nunes, a situação representa mais um erro técnico e administrativo do que uma infração política capaz de justificar uma cassação.
Enquanto isso, o assunto segue gerando forte repercussão na cidade e promete intensificar o clima político entre Executivo e Legislativo nas próximas semanas.
