10/09/2026
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou, na sexta-feira (4), dois acordos com uma ex-secretária municipal de Saúde de Mantena, no Vale do Rio Doce, após investigação sobre irregularidades na utilização de recursos do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Segundo o MPMG, entre janeiro e agosto de 2025, período em que a investigada estava à frente da secretaria e era responsável pela ordenação de despesas do Fundo Municipal de Saúde, recursos do TFD teriam sido utilizados para custear exames, consultas e procedimentos médicos particulares realizados fora do fluxo do SUS.
A apuração também apontou, conforme a Promotoria, a produção de recibos que registravam viagens e atendimentos que não teriam ocorrido, além da ausência da Comissão Municipal de TFD, de solicitações médicas padronizadas, prestação de contas e comprovantes fiscais em parte dos pagamentos.
Pelo Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), a ex-secretária reconheceu os atos e se comprometeu a ressarcir R$ 243 mil ao município, valor atualizado do dano apurado inicialmente em R$ 230 mil. Também foi estabelecida multa civil de R$ 243 mil, totalizando R$ 486 mil.
Como garantia, foi oferecido um imóvel avaliado em R$ 500 mil, que ficará indisponível até a quitação. O acordo ainda prevê restrições para contratar com o poder público em caso de descumprimento injustificado.
Na esfera criminal, segundo o MPMG, a ex-secretária confessou a prática de peculato-desvio, em pelo menos 33 ocasiões, e emprego irregular de verbas públicas, em pelo menos 14 ocasiões. Pelo Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), deverá pagar R$ 97 mil a entidade pública ou de interesse social indicada pela Justiça.
Os acordos ainda dependem de aprovação do Conselho Superior do MPMG e de homologação judicial. Caso todas as obrigações sejam cumpridas, a punibilidade será extinta.
O MPMG informou ainda que a ex-secretária já havia firmado, em 2025, acordo relacionado à sua nomeação para o cargo, em caso envolvendo princípios da administração pública.
Fonte: MPMG
