21/01/2025
Insegurança
Grávida processa Prefeitura de Cosmópolis após GCM atirar em seu veículo durante perseguição policial
Uma gestante de Cosmópolis entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura após seu veículo ser atingido por disparos realizados por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) durante uma perseguição a um suspeito. O caso ocorreu em 14 de julho de 2024, quando a autora dirigia em direção à igreja e se envolveu em um acidente de trânsito. Enquanto conversava com o outro condutor próximo a uma padaria, tiros disparados pelos guardas municipais acabaram atingindo seu carro.
Segundo o processo, dois projéteis danificaram o para-brisa e um vidro lateral do veículo, que havia sido adquirido pela autora apenas três meses antes. No momento da ocorrência, a perseguição terminou com o suspeito, identificado como "Bacural", sendo alvejado e morto no local. Com os tiros, a gestante buscou abrigo dentro da padaria, relatando o alto nível de estresse e perigo que a situação gerou para ela e seu bebê em gestação.
A autora alega negligência e despreparo dos agentes públicos ao efetuarem os disparos em uma área movimentada, colocando em risco a segurança de terceiros. Baseando-se na Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade objetiva do Estado pelos atos de seus agentes, ela busca reparação por danos materiais e morais.
Na petição, protocolada no Tribunal de Justiça de São Paulo, a gestante solicita o pagamento de R$ 820,00 pelos danos materiais referentes ao reparo do veículo, além de R$ 40.000,00 como compensação pelos danos morais. A justificativa do valor inclui o impacto emocional, o risco à saúde de mãe e bebê, e a sensação de insegurança e desamparo vivenciada no episódio.
O advogado da autora também destaca o caráter educativo da indenização, que serviria para alertar o poder público sobre a necessidade de melhor treinamento e preparo dos guardas municipais. Além disso, foi requerido o benefício da justiça gratuita, considerando a condição financeira da autora. A Prefeitura apresentou contestação na Justiça. Procurada para comentar a ação, a Prefeitura de Cosmópolis não retornou até a publicação desta matéria.