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Marina Veloso Advocacia

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Crato, CE
Marina Veloso Advocacia

Especialista em Direito Previdenciário e civil!

03/01/2025

Um 2025 abençoado e cheio de sonhos realizados🥂❤️

#2025

29/12/2024

Resiliência! 📿

04/05/2024

O companheiro ou companheira que vivia em união estável com o segurado falecido tem direito a receber pensão por morte, desde que seja comprovada essa união estável perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A união estável é reconhecida como uma entidade familiar pela legislação brasileira, equiparando-se ao casamento civil para efeitos legais, inclusive previdenciários.

02/05/2024

Para comprovar a união estável perante o INSS e ter acesso a esses benefícios, é necessário apresentar documentos que atestem a convivência e a relação duradoura, como declaração de união estável registrada em cartório, contas conjuntas, declarações de imposto de renda conjuntas, testemunhos de familiares e amigos, entre outros documentos que demonstrem a relação de dependência econômica e afetiva entre os companheiros. O reconhecimento dos direitos depende da análise e aprovação do INSS com base na documentação apresentada.

É importante contatar um especialista em Direito Previdenciário para orientar você na hora de requerer um benefício.

26/04/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal do Brasil, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para receber o BPC/LOAS, é necessário preencher os seguintes critérios:

1. Renda: A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a renda mensal por pessoa da família não pode ultrapassar esse limite.

2. Idade: O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais que não recebam nenhum benefício previdenciário, como aposentadoria, ou que tenham uma renda mensal inferior ao valor estabelecido.

3. Deficiência: Pessoas de qualquer idade que possuam deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho também podem receber o BPC/LOAS, desde que a renda familiar seja compatível com os critérios estabelecidos.

É importante contatar um especialista em Direito Previdenciário para orientar você na hora de requerer um benefício.

25/04/2024

Sim, uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ser elegível para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) se preencher os critérios estabelecidos. O TEA pode ser considerado uma deficiência que incapacita para a vida independente e para o trabalho, desde que essa condição seja comprovada por meio de avaliação médica e social.

É importante contatar um especialista em Direito Previdenciário para orientar você na hora de requerer um benefício.

29/03/2024

Que a ressurreição de Jesus inspire você a renovar sua fé, acreditar no poder da redenção e encontrar a força para superar os desafios da vida com esperança, coragem e gratidão. Que a mensagem da ressurreição traga luz e alegria aos seus dias, lembrando-o do amor incondicional e da misericórdia divina.

27/03/2024

Lembre-se: os direitos das pessoas com autismo são protegidas por lei, mas é fundamental buscar orientação profissional para garantir o acesso aos benefícios adequados. 📞

26/03/2024

Sim, pessoas com autismo podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.📝😉

O BPC é um benefício da assistência social previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e, para que a pessoa autista tenha direito a um salário-mínimo mensal que o benefício garante é necessário comprovar a condição do transtorno do espectro autista, bem como situação de baixa renda.

Isso significa que a renda per capita do grupo familiar não pode ser superior a 1/4 do salário-mínimo. Caso a renda fique um pouco acima e considerando as condições específicas do caso é possível juridicamente argumentar a fim de que seja concedido o benefício.

Vale lembrar que, para requerer o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

26/03/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Esse benefício garante um salário mínimo mensal a indivíduos que não têm condições de prover seu próprio sustento ou de serem mantidos por suas famílias.

Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, e o beneficiário não pode estar recebendo outros tipos de assistência social ou previdenciária.

É importante contatar um especialista em Direito Previdenciário para orientar você na hora de requerer um benefício.

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