30/07/2023
Desde o início deste mês, os fibromiálgicos são reconhecidos, em âmbito municipal, como pessoas com deficiência, devendo ser incluídas no rol, para possuir os mesmos direitos estabelecidos em outras leis e decretos municipais que garantam benefícios para as pessoas com deficiência, graças à promulgação da Lei Ordinária 8394/2023 na Câmara Municipal de Criciúma.
Desde o início deste mês, os fibromiálgicos são reconhecidos, em âmbito municipal, como pessoas com deficiência, devendo ser incluídas no rol, para possu