Thamires Villas Boas Advogada

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Brasil
Cruzeiro, SP
Thamires Villas Boas Advogada

Advogada OAB/SP, atendimentos por todo o Brasil. https://thamiresvillasboasadv.com.br/

08/09/2026

Justiça gratuita: o STF definiu novos critérios!

Com o julgamento da ADC 80, o Supremo estabeleceu novos parâmetros para avaliar quem pode ter direito à Justiça Gratuita.

Um dos pontos de atenção é o valor de R$ 5 mil. Mas cuidado: isso não significa que o benefício será concedido automaticamente em todos os casos. A situação econômica de cada pessoa pode ser analisada, considerando também outros elementos, como renda familiar e patrimônio.

Além disso, é importante observar a partir de quando essa nova orientação deve ser aplicada.

Informação jurídica não precisa ser complicada. Conhecer os detalhes evita interpretações erradas sobre seus direitos.

Compartilhe este vídeo com quem precisa dessa informação e siga o perfil para mais conteúdos jurídicos explicados de forma simples e direta.

07/09/2026

Convive há muito tempo com um problema no joelho? Isso pode gerar dúvidas sobre o direito à aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD).

Não basta apenas ter o diagnóstico. É necessário avaliar se o problema no joelho provoca impedimentos de longo prazo e, para a aposentadoria PCD, também são considerados outros requisitos, como o tempo de contribuição e o grau da deficiência.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Tem um problema no joelho há anos e quer saber se pode ter direito à aposentadoria PCD? Busque orientação de um(a) especialista em benefícios previdenciários para analisar o seu caso.

Compartilhe com quem precisa dessa informação e siga o perfil para conhecer mais sobre seus direitos previdenciários!

04/09/2026

A resposta é não. Em regra, o contribuinte individual não tem direito ao auxílio-acidente.

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS quando, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente de qualquer natureza, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade da pessoa para exercer o trabalho que realizava habitualmente.

Mas atenção: não basta ter sofrido um acidente e ter ficado com uma sequela. A lei também estabelece quais categorias de segurados podem receber esse benefício, e o contribuinte individual não está entre elas.

Isso significa que quem trabalha por conta própria e contribui para o INSS como contribuinte individual, como ocorre com muitos profissionais autônomos, não passa a ter direito ao auxílio-acidente apenas por estar contribuindo regularmente para a Previdência.

Por isso, é muito importante verificar qual era a categoria do segurado e como ele estava vinculado ao INSS na época do acidente, pois cada situação precisa ser analisada individualmente.

Siga o perfil para acompanhar mais informações sobre seus direitos.

Ficou com alguma dúvida? Envie uma mensagem pelo Direct ou entre em contato pelo link da bio.

04/09/2026

A gente começa o expediente cheio de boas intenções: hoje nada vai tirar a minha paz.

Pouco tempo depois, o trabalho já está testando exatamente essa promessa. 😂

É respirar fundo, tomar aquele café, contar até dez — ou até onde a paciência permitir — e seguir, porque os boletos infelizmente ainda não entenderam o conceito de “pedi demissão no calor do momento”. 😂é importante saber diferenciar os aborrecimentos comuns da rotina de um ambiente de trabalho que realmente ultrapassou os limites.

Humilhações frequentes, perseguições, ameaças, constrangimentos e cobranças oabusivas não devem ser tratadas como algo “normal do trabalho”.

Quando a situação deixa de ser apenas estressante e passa a afetar sua dignidade ou sua saúde, o assunto já não é meme.

Por isso, evite tomar decisões por impulso. Preserve mensagens, e-mails, documentos e outras provas que possam demonstrar o que está acontecendo e busque orientação sobre os seus direitos.

Agora conta: você chega no trabalho distribuindo “bom dia” ou já chega contando até dez? 😂

Marque aquele colega que vai se identificar imediatamente.

Informação também é uma forma de proteger seus direitos.

03/09/2026

Trabalhou além do seu horário habitual? Então é importante entender como essas horas podem refletir no seu pagamento.

Em regra, a hora extra realizada em dias normais de trabalho deve ser paga com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora comum. Esse percentual pode ser maior quando houver previsão em acordo ou convenção coletiva.

Já o trabalho realizado em feriados e em situações de descanso semanal, quando não houver a devida compensação, pode gerar pagamento em dobro, conforme as regras aplicáveis ao caso.

E atenção: como regra geral, a jornada pode ser acrescida de até 2 horas extras por dia.

Mas como saber quanto vale a sua hora extra?

Primeiro, é preciso encontrar o valor da hora normal de trabalho, considerando o salário e a jornada contratada. Depois, aplica-se o adicional correspondente — por exemplo, 50%.

Parece uma conta simples, mas jornada, escala, banco de horas e normas coletivas podem mudar o resultado.
Por isso, se você faz horas extras com frequência, acompanhe seus horários e confira se elas estão sendo registradas e pagas corretamente.

Salve este post para consultar depois e compartilhe com alguém que também precisa conhecer esse direito.

02/09/2026

O vestido de noiva não é uma compra comum. Ele foi escolhido para uma data específica e para um momento que não pode simplesmente ser adiado.

Quando a loja ou o ateliê cancela o pedido, atrasa gravemente ou não entrega o vestido às vésperas do casamento, pode existir uma falha na prestação do serviço.

Dependendo do caso, a noiva poderá buscar:

• a devolução dos valores pagos;
• o reembolso das despesas com a compra ou locação emergencial de outro vestido;
• a reparação de outros prejuízos comprovados;
• e, conforme a gravidade da situação, indenização por danos morais.

A ansiedade, a insegurança e o transtorno causados em um momento tão importante podem ir além de um simples aborrecimento. Mas cada situação precisa ser analisada individualmente.

Por isso, guarde o contrato, os comprovantes de pagamento, as conversas por WhatsApp, os e-mails, a data prometida para entrega e as notas fiscais das despesas que surgirem. Essas provas podem ser fundamentais.

Se o casamento estiver próximo, procure orientação jurídica o quanto antes. Agir rapidamente pode ajudar a preservar as provas, reduzir os prejuízos e avaliar quais providências são cabíveis.

Está enfrentando um problema com algum fornecedor às vésperas de um evento importante? Envie uma mensagem pelo Direct.

02/09/2026

Recebi um questionamento muito interessante e gostaria de compartilhar essa reflexão com vocês. Hoje, vamos falar sobre um tema um pouco diferente, mas muito importante e do qual eu gosto bastante: elegância, imagem e autoestima.

Para mim, elegância nunca foi sobre seguir regras rígidas, acompanhar todas as tendências ou usar roupas caras. Vestir-se bem é uma forma de expressar quem somos e, acima de tudo, um gesto de respeito e carinho pela nossa própria história.

Como advogada e criadora de conteúdo, aprendi que a nossa imagem também comunica. Antes mesmo de dizermos qualquer palavra, ela pode transmitir segurança, autenticidade, personalidade e a força que carregamos por dentro.

E não se trata de apenas vaidade. Trata-se de olhar no espelho, reconhecer o próprio valor e escolher aquilo que nos faz sentir bem, sem perder a nossa essência.

Quando nos sentimos seguras com o que vestimos, a postura muda, a voz ganha firmeza e a autoestima se fortalece naturalmente.

No fim das contas, o melhor look não é o mais caro ou o mais comentado. É aquele que representa quem você é e faz você se sentir confiante para ocupar qualquer espaço no mundo. ✨

01/09/2026

Muito se fala sobre o Setembro Verde, não é mesmo? Mas você sabe o que essa campanha representa? 💚

Este é um mês de conscientização sobre a inclusão, a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência. E, embora muitos desses direitos já estejam previstos em lei, ainda há um longo caminho para que sejam respeitados na prática.

Quando falamos em acessibilidade, não estamos falando apenas de rampas. Estamos falando também de transporte adequado, espaços seguros, comunicação acessível, audiodescrição, Libras, recursos digitais compatíveis com leitores de tela e atendimento que respeite a autonomia de cada pessoa.

A falta de acessibilidade também está presente no mercado de trabalho. Muitas pessoas com deficiência ainda enfrentam preconceito nos processos seletivos, poucas oportunidades, ambientes despreparados e julgamentos injustos sobre sua capacidade profissional.

Também existem barreiras para estudar, utilizar serviços, acessar informações e participar plenamente da sociedade. Algumas são físicas; outras estão na comunicação, na tecnologia e, principalmente, nas atitudes.

Acessibilidade não é favor, privilégio ou gentileza. É um direito e uma condição essencial para que todas as pessoas possam viver com autonomia, segurança e igualdade de oportunidades.

O Setembro Verde nos convida a olhar para essas barreiras e a entender que inclusão precisa acontecer de verdade, todos os dias e em todos os espaços.

Compartilhe este vídeo e ajude essa mensagem a chegar mais longe. 💚

01/09/2026

Sua empresa só procura um advogado quando o problema já aconteceu? Esse hábito pode sair caro.

A assessoria jurídica não serve apenas para acompanhar processos. Ela atua principalmente na prevenção.

Contratos, decisões estratégicas e relações com colaboradores, fornecedores, bancos e sócios fazem parte da rotina empresarial. Sem a orientação adequada, uma situação aparentemente simples pode se transformar em conflito e prejuízo.

Com acompanhamento jurídico, a empresa consegue identificar riscos, tomar decisões mais seguras e proteger o crescimento do negócio.

Mais do que solucionar problemas, o objetivo é evitar que eles aconteçam.

⚖️ Cuidar da saúde jurídica da empresa também é investir no futuro do seu negócio.

Sua empresa se identificou com algum desses sinais? Envie um Direct.

01/09/2026

⚠️ Cuidado! Nem tudo o que a inteligência artificial diz sobre o INSS é verdade!

A tecnologia pode ajudar bastante, mas também pode criar vídeos, áudios e mensagens com informações falsas ou fora de contexto. E, quando o assunto é benefício previdenciário, acreditar em uma promessa enganosa pode causar prejuízos.

Desconfie de frases como:

❌ “Sua aposentadoria será aprovada em poucos dias.”
❌ “O INSS vai liberar dinheiro automaticamente.”
❌ “Todo mundo tem direito à revisão.”
❌ “Existe um benefício garantido para você.”

No Direito Previdenciário, não existe uma resposta igual para todas as pessoas. Cada situação deve ser analisada considerando a legislação, as contribuições, os documentos e o histórico do segurado.

Antes de tomar qualquer decisão, confirme a informação em fontes oficiais e, se necessário, procure a orientação de um profissional de sua confiança.

📌 A inteligência artificial pode auxiliar, mas não substitui a análise individual do seu caso.

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