O Bom da Notícia

07/07/2025

A prática de stalking, ou perseguição reiterada que compromete a liberdade e o bem-estar da vítima, levou a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a manter, por unanimidade, a sentença contra um acusado, reconhecendo a violência psicológica sofrida pela ex-companheira.

Conforme os autos, o homem passou a seguir e assediar a mulher de forma constante após o término do relacionamento, ocorrido há cerca de dois anos. As perseguições ocorreram entre 2021 e 2023 e incluíram passagens em alta velocidade com o carro em frente à casa, ao trabalho e à faculdade da vítima, além do envio de mensagens, fotos e prints com conteúdo constrangedor, inclusive utilizando números de terceiros. Ele chegou a espalhar boatos de um suposto caso da vítima com o próprio patrão, o que abalou relações profissionais e causou humilhação pública.

https://www.obomdanoticia.com.br/judiciario/apos-dois-anos-de-perseguicao-homem-e-condenado-por-violencia-psicologica-contra-ex/233936

30/06/2025

O embargo ambiental sobre um imóvel rural localizado no estado foi mantido, por unanimidade, pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que entendeu que a simples assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não exime o dever de comprovar a regularização ambiental da propriedade. “A celebração de TAC não exime o interessado da obrigação de validar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e eliminar passivos ambientais para viabilizar o levantamento do embargo”, destacou o relator, desembargador Márcio Vidal.

https://www.obomdanoticia.com.br/judiciario/tj-mantem-embargo-ambiental-por-desmate-de-250-hectares-em-area-sem-car-validado/233829

24/06/2025

Já está em vigor a lei que garante prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com câncer, deficiência ou doenças raras em Cuiabá. A norma foi sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) no dia 18 de junho, após aprovação unânime na Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e altera a Lei nº 4.630, de 2004, que antes concedia o benefício apenas a pessoas com 60 anos ou mais.

Já está em vigor a lei que garante prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com câncer,...

24/06/2025

O número de pessoas que se cadastraram no MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, para doar medula óssea aumentou de 387, de janeiro a maio de 2024, para 486, no mesmo período de 2025. Em todo o ano de 2024, foram cadastrados 1.139 voluntários, mais do que os 779 de 2022 e os 940 de 2023.

O número de pessoas que se cadastraram no MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, para doar medula óssea...

24/06/2025

A Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou, na manhã desta terça-feira (24.6), a terceira fase da Operação Safra, para cumprir 63 ordens judiciais contra um grupo criminoso envolvido no furto e desvio de cargas de grãos em Mato Grosso. Os prejuízos causados às vítimas alcançam mais de R$ 20 milhões.

A Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou, na manhã desta terça-feira (24.6), a...

24/06/2025

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (24.6), em Cuiabá, a Operação Mamom, com o objetivo de desarticular uma facção criminosa envolvida com o tráfico de dr**as, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico. Ao todo, foram cumpridas 14 ordens judiciais, expedidas pela Justiça com base nas provas colhidas ao longo da investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc).

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (24.6), em Cuiabá, a Operação Mamom, com o objetivo de...

24/06/2025

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), deflagrou, na manhã desta terça-feira (24.6), a Operação Short Code, para combater crimes cibernéticos e campanhas difamatórias contra a atual diretoria de uma cooperativa de plano de saúde da Capital.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), deflagrou, na manhã desta...

15/06/2025

O cursinho popular Mãe Bonifácia, promovido pela rede de cursinhos populares PODEMOS+ em Cuiabá, foi contemplado pelo Edital nº 01/2025 da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa passa agora a oferecer bolsas mensais para estudantes de baixa renda que participarem do curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O cursinho popular Mãe Bonifácia, promovido pela rede de cursinhos populares PODEMOS+ em Cuiabá, foi contemplado pelo Edital nº...

02/06/2025

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil, em razão da morte de um bebê de seis meses após falhas no atendimento em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica. Além disso, determinou a reinclusão da empresa responsável pela gestão do hospital no polo passivo da ação, reconhecendo sua responsabilidade solidária no caso.

A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Estado...

02/06/2025

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de sua Procuradoria Geral, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.807), proposta pelo governador do Estado contra o artigo 164, §16-B, da Constituição Estadual, incluído pela Emenda Constitucional nº 102/2021. O dispositivo estabelece a execução obrigatória de emendas parlamentares de Bancada e de Bloco Parlamentar, limitadas a até 0,2% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Na defesa, assinada no dia 26, a ALMT sustenta que a medida está em conformidade com a Constituição Federal, fortalece o equilíbrio entre os Poderes e garante a participação efetiva do Legislativo na definição de prioridades orçamentárias. O processo tramita no STF e com a Advocacia-Geral da União (AGU) para a sua manifestação, na sequência, será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de seguir para análise do relator, ministro Dias Toffoli.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de sua Procuradoria Geral, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no...

02/06/2025

A partir desta segunda-feira (02), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) vai atender os servidores públicos estaduais eventualmente afetados por irregularidades na cobrança de empréstimos consignados.

O atendimento será realizado de forma individualizada em todos os Núcleos do Estado, a partir dos Núcleos de Defesa do Consumidor e de Atendimento e Proposição de Iniciais. Na Capital, uma força-tarefa irá atuar das 8h às 12h, nos Núcleos Cíveis, localizados no Edifício Pantanal Business, na Avenida do CPA.

A partir desta segunda-feira (02), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) vai atender os servidores públicos estaduais...

03/05/2025

A 12ª edição da Semana do Cavalo começou nesta sexta-feira (2), com a participação da primeira-dama de MT Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. A festa reúne tradição, esporte, inclusão e solidariedade no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá. Considerado o maior evento equestre da região Centro-Oeste, a festa conta novamente com o apoio do Governo de Mato Grosso e tem, pelo segundo ano consecutivo, a primeira-dama Virginia Mendes como madrinha oficial...

A 12ª edição da Semana do Cavalo começou nesta sexta-feira (2), com a participação da primeira-dama de MT Virginia...