16/03/2026
POSSIBILIDADE DE PERDA DE CARGO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda (16) que magistrados punidos por violações disciplinares graves devem estar sujeitos à perda do cargo e da remuneração, e não mais à aposentadoria compulsória.
A determinação foi direcionada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle administrativo do Judiciário.
Na decisão, Dino afirmou que a aposentadoria compulsória deixou de ser uma sanção adequada para casos disciplinares mais graves.
Historicamente considerada a punição máxima aplicada a juízes, a medida afastava o magistrado da função, mas mantinha o pagamento proporcional de sua aposentadoria.
“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva’”, escreveu o ministro.
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