10/03/2025
Serviço funerário: dever do município ou negócio privado? Dr. Anderson Adão explica! ⚖️⚰️
O serviço funerário, embora pouco debatido, tem grande impacto na organização das cidades e na vida da população. No Brasil, sua gestão está ligada à autonomia municipal, conforme determina a Constituição Federal, baseada no princípio da predominância do interesse local.
🔹 Alguns municípios optam pela concessão do serviço à iniciativa privada, buscando eficiência e qualidade, mas sempre com fiscalização pública.
🔹 Outros mantêm a gestão direta, garantindo acesso universal, mas podendo enfrentar desafios como burocracia e falta de investimentos.
Em um artigo recém publicado, o Dr. Anderson Adão, especialista em direito funerário, explica estes conceitos, e afirma que, seja qual for o modelo, é fundamental que o serviço funerário seja prestado com qualidade, transparência e respeito às normas sanitárias e à dignidade humana. Afinal, trata-se de um serviço essencial para toda a sociedade.
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