24/04/2026
⚖️🏛️ Após o 1º Fórum Jurídico do Setor Funerário, realizado no dia 7 de abril, onde representantes de diversos sindicatos e associações apontaram falhas estruturais e falta de legitimidade no chamado “Marco Regulatório”, a Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário (ABREDIF) emitiu uma Nota Institucional esclarecendo sua posição.
A nota da ABREDIF sinaliza um ajuste de expectativas. Se antes o documento era percebido por parte do setor como uma tentativa de imposição normativa, a associação agora o classifica como um “projeto-piloto” e uma “referência orientadora”.
Um ponto crucial da nota responde diretamente a uma das principais críticas do fórum jurídico: o uso indevido de marcas sindicais. A ABREDIF informou que o projeto matriz foi registrado em cartório sem a identificação de qualquer sindicato ou instituição específica. Segundo a nota, essa foi uma escolha “intencional e respeitosa” para preservar a autonomia das entidades.
A ABREDIF minimizou as críticas recebidas durante o fórum, tratando-as como “divergências pontuais” naturais de um setor plural. No entanto, a entidade interpretou positivamente o fato de que, mesmo sob críticas, o documento passou a ser reconhecido como um potencial manual de boas práticas.
Principais pontos da nota:
🔹 Natureza Não Impositiva: A ABREDIF reforça que o texto não substitui as competências do Poder Público nem dos sindicatos.
🔹 Adesão Voluntária: A entidade afirma respeitar a “liberdade de não adesão” ao projeto.
🔹 Ajustes Técnicos: A nota admite que as contribuições recebidas estão sendo usadas para a “qualificação técnica” do texto, indicando que o documento ainda está em evolução.
📍 O debate sobre o "Marco Regulatório" continua esta semana em Fortaleza, durante o ENAG (Encontro Nacional de Agentes Funerários), que acontece entre os dias 22 e 24 de abril.
🔗 Leia matéria completa e a nota da ABREDIF na íntegra em nosso site www.radiofunerariaweb.com.br (link na bio)