24/04/2025
Curitiba quer liderar debate sobre regulamentação das plataformas digitais de moradia temporária
Reconhecida nacionalmente como referência em turismo de eventos e negócios, Curitiba dá um passo importante para atualizar sua legislação e fortalecer a hospitalidade local. A Federação Paranaense de Turismo (Feturismo) está à frente de uma articulação que visa regulamentar as plataformas digitais de moradia temporária, como Airbnb e Booking, alinhando inovação, segurança jurídica, justiça tributária e respeito à convivência urbana.
A capital do Paraná conta hoje com uma estrutura sólida de 143 meios de hospedagem tradicionais e mais de 17 mil leitos formais disponíveis. No entanto, em períodos de grandes eventos simultâneos, como congressos e feiras, a hotelaria tradicional tem recebido um reforço essencial das plataformas digitais de hospedagem — que, embora importantes, ainda operam sem um marco regulatório claro. “Queremos regulamentar essas novas formas de hospitalidade que estão ajudando Curitiba, mas que precisam respeitar regras mínimas de segurança, convivência e tributação”, afirma Ricardo Sanson, vice-presidente da Feturismo.
A proposta da entidade é equilibrar o ambiente de negócios, garantindo isonomia entre meios de hospedagem formalizados e os que operam por meio digital, com contrapartidas como pagamento de ISS, licenciamento municipal, cadastro de anfitriões e hóspedes, e obediência às normas condominiais.
A ausência de regras vem gerando desequilíbrios econômicos e sociais. Estimativas apontam perdas milionárias em arrecadação, como os R$ 105 milhões ao ano registrados no Rio de Janeiro, por falta de taxação adequada sobre essas atividades. Curitiba, com seu parque hoteleiro robusto e com forte tradição no setor turístico, tem potencial para liderar esse movimento de regulação com inteligência e equilíbrio, como já aconteceu em São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza.
A regulamentação também pretende atender demandas legítimas de moradores, condomínios e gestores públicos: controlar a rotatividade de pessoas em zonas residenciais, reduzir conflitos condominiais, garantir a segurança dos hóspedes e vizinhos, e proteger a qualidade de vida urbana.
Ao mesmo tempo, a Feturismo propõe uma compensação tributária à hotelaria tradicional, sugerindo a redução do ISS cobrado do setor — hoje em 5% — para mitigar a concorrência desleal com serviços que atualmente não recolhem tributos locais.
Ricardo Sanson, CEO da IIOL (Imobiliária por Demanda) e diretor de um dos hotéis mais tradicionais da cidade, é quem lidera o diálogo técnico e institucional. A proposta inclui audiências públicas nas Câmaras Municipais de Curitiba e Foz do Iguaçu, e uma sugestão legislativa estadual que contemple critérios claros para funcionamento e fiscalização dessas plataformas.
“O objetivo não é restringir, mas organizar. Queremos criar um modelo seguro, justo e moderno para Curitiba, e inspirar outras cidades do Brasil”, afirma Fábio Aguayo, presidente da Feturismo. Segundo ele, a regulamentação é essencial para um turismo sustentável, que respeite os direitos dos moradores, valorize os empreendedores formais e aproveite as oportunidades da inovação com responsabilidade.
A iniciativa conta com o apoio da Confederação Nacional de Turismo (CNTur) e está aberta ao diálogo com todos os agentes envolvidos: anfitriões, empresas, hoteleiros, legisladores e a sociedade civil, ou usuários.
