Revista Direito e Condomínio

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A Revista Direito e Condomínio aborda a vida em condomínio sob o olhar do direito com uma linguage A Revista Direito & Condomínio é gratuita e trimestral.

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25/08/2022

Para início de conversa, as benfeitorias são obras para melhorar o imóvel e podem ser divididas em três tipos: Úteis, Necessárias e Voluptuárias. No caso de um condomínio, as obras devem ser aprovadas pelos outros condôminos. 🚧

No post informativo de hoje, iremos falar exclusivamente sobre benfeitorias úteis. Afinal, o que elas são? 🤔

▪️As benfeitorias úteis são caracterizadas por serem aquelas que otimizam ou aumentam a utilização do bem, sem, no entanto, aumentar a sua área.

Um exemplo claro desse tipo de obra em condomínios, está na instalação de sistema de segurança. 🔐

A sua aprovação se dá́ pelo aceite de mais de 50% dos condôminos. 🤝🏼

Por Gustavo Camacho Solon – advogado em Joinville/SC – Revista Direito e Condomínio n. 18

Fique ligado em nossos posts, ative as nossas notificações que em breve postaremos mais informações a respeito das benfeitorias! 🙌🏼

23/08/2022

Não é o correto, apesar de muitos condômino o fazerem por meio de decisões da assembleia! 💥

Isso porque essa proibição fere o direito de livre árbitro do condômino, além de desrespeitar o direito de propriedade (artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal), e de uso e fruição da unidade autônoma (artigo 19 da Lei 4.591/64)!

Não se pode proibir a presença de animais no apartamento, no entanto, o condômino que optar por ter um animal de estimação deve garantir aos demais condôminos higiene, segurança e sossego!

Por Josiane V. G da Silva – Advogada – Revista Direito e Condomínio nº 2

19/08/2022

Você sabia como funcionam as cobranças das taxas condominiais, como funciona a divisão dela de acordo com a proporção do apartamento?

Hoje temos algumas Leis e artigos que citam como deve funcionar a divisão, porém segundo a convenção condominial, ela poderá determinar se o valor da taxa condominial será igual ou não para todos os moradores!

11/08/2022

Garantir a igualdade e a plena justiça são suas principais tarefas. ⚖

A Direito e Condomínio agradece pela dedicação à profissão! 👩🏽‍⚖️👨🏼‍⚖️

10/08/2022

Conheça já a nova edição do livro Quórum no condomínio: o poder do voto nas assembleias ⚠

Esta nova edição é fruto de extensa pesquisa e experiência dos autores, reunindo de maneira didática a mais completa lista exemplificativa de quóruns relacionados à vida em condomínio. Desde aqueles necessários à aprovação de obras, alteração da convenção e regimento interno até os relativos ao condomínio tradicional e ao condomínio na multipropriedade. Grande aliado de síndicos, gestores, conselheiros e condôminos para sanar dúvidas recorrentes durante as assembleias, especialmente depois que reuniões virtuais passaram a fazer parte da realidade de muitos condomínios. 😍

Não perca tempo e aproveite!

Acesse http://bit.ly/livrariabonijuris e confira (link na bio).

05/07/2022

Um grande debate atual entre os moradores, principalmente quando existe diferentes gerações convivendo no mesmo ambiente, qual sua opinião?

25/06/2022

A nova revista da Direito e Condomínio já está no ar, vamos conferir os conteúdos?! 😍

Começando logo na página 4 temos uma ótimo texto da Carina Petrelli sobre a obrigação do síndico prestar conta a qualquer morador, e ai sabe responder essa?

Na página 6, temos um assunto muito atual sobre regras antigas, costumes novos, qual prevalece sobre qual?

E pra finalizar essa primeira parte, a Karla P. Moreira fala um pouco sobre a acessibilidade nos condomínios, o quão importante é a inclusão social e direito a locomoção dentro dos condomínios!

E ai, gostaram dos conteúdos da nossa nova edição? E conta pra gente o que você̂ gostaria de ver nas próximas edições da revista? Deixa seu comentário!

E caso ainda não tenha baixado essa nova edição, adquira já́ a sua através do link em nossa bio!

22/06/2022

Sabia dessa? 👮

Embora esteja o síndico incumbido da administração geral do condomínio, não se pode admitir a aplicação sumária da multa.

O melhor caminho é, sem dúvida, possibilitar ao infrator apresentar defesa em prazo razoável.

Com ou sem a defesa, o procedimento que mais se harmoniza com os princípios constitucionais é a deliberação pela assembleia quanto à manutenção ou revogação da sanção.

Esse procedimento permite retirar qualquer pessoalidade do síndico na aplicação da multa.

20/06/2022

Já está disponível a edição Nº 30 da revista Direito & Condomínio!

Os condomínios podem acabar trazendo inúmeras barreiras para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Foi um de nossos assinantes quem sugeriu o tema a partir da sua vivência como morador idoso de um condomínio que ainda não passou por reformas para adequação.

Obras de tal natureza precisam ser prioridade na pauta dos condomínios.

Nesse sentido, trazemos nesta edição um artigo para embasar as discussões em torno deste tema, já que, como explica o advogado Alexandre Callé, o direito de locomoção, igualdade, inclusão social e a vedação a qualquer ato de discriminação às pessoas portadoras. de deficiência ou mobilidade reduzida não são assuntos recentes e, no entanto, ainda geram dúvidas.

15/06/2022

Possui alguma dúvida sobre condomínio? Algo que te perguntaram ou você mesmo sempre ficou na dúvida se podia ou não? Manda pra gente!

Vamos responder e ajudar vocês nessas questões!

24/05/2022

Conheça já o nosso lançamento Coisas básicas do condomínio Vol. 1 ⚠

Resultado de contínuas solicitações de síndicos, condôminos, administradores e fornecedores. O volume I reúne 25 tópicos de fácil leitura com informações elementares sobre o condomínio e é um instrumento de apoio a quem, no dia a dia, mora, trabalha, administra, garante, fornece ou mantém o condomínio no Brasil a todo v***r ✔

Não perca tempo e aproveite!

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Telefone

+554133234020

Site

https://www.editorabonijuris.com.br/periodicos/revista-direito-e-condominio/

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