24/11/2024
E esse foi meu café da manhã ❤️
As obras públicas municipais paralisadas em Diadema passarão a ter placas contendo, de forma resumida, os motivos da interrupção. A obrigatoriedade consta de projeto do vereador Angelo Paulino da Silva, o Cabo Angelo (MDB), aprovado em definitivo na sessão da última quinta-feira.
“A criação de uma lei que obrigue o Executivo Municipal a instalar placas informativas nas obras paralisadas, detalhando os motivos do atraso, tem grande relevância para a gestão pública e maior transparência”, destacou.
Segundo o projeto, serão consideradas obras paradas, para os efeitos da lei, as que forem interrompidas por mais de 60 dias. Na justificativa da propositura, o parlamentar destaca que a paralisação de obras públicas é comum pelos mais diversos motivos, como problemas com o contratado, questões ambientais, ausência de repasses financeiros ou decorrentes da necessidade de desapropriações para conclusão.
“Por esta razão, o Poder Público deve, em consonância com os princípios da administração pública, buscar transparência em todos os atos, informando aos munícipes os motivos que ensejaram a interrupção”, destaca o texto.
Cabo Angelo elencou como principais pontos positivos do projeto transparência e controle social; combate à má gestão e ao desperdício; prestação de contas e responsabilidade. “Uma das principais queixas da população é a falta de informações claras sobre obras públicas, especialmente quando há atrasos. Placas informativas permitem que os cidadãos tenham acesso direto às justificativas oficiais, aproximando a administração pública da comunidade”, destacou.
TRANSPARÊNCIA
Segundo o vereador, seu projeto encontra respaldo na Constituição Federal e o Poder Executivo tem o dever de prestar contas à população e à Câmara. “Uma lei nesse sentido estimula a gestão a ser mais responsável ao planejar e executar obras públicas, sabendo que eventual descumprimento será evidenciado publicamente.”
.afro
