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TRÂNSITO EM PONTE DA BR-470 É LIBERADO DE FORMA DEFINITIVA APÓS MAIS DE UM ANO DE OBRASO trânsito na ponte sobre o Rio I...
23/10/2025

TRÂNSITO EM PONTE DA BR-470 É LIBERADO DE FORMA DEFINITIVA APÓS MAIS DE UM ANO DE OBRAS

O trânsito na ponte sobre o Rio Itajaí-Açu, na BR-470, entre Ibirama e Apiúna, foi liberado de forma definitiva na noite desta quarta-feira (22). Localizada no Km 111, a estrutura passa por obras desde junho do ano passado. Agora, prestes a f**ar pronto, o serviço já não exige intervenções na parte de cima da passagem, apenas na inferior.

O comunicado foi feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que destacou que os trabalhos de reabilitação continuarão sendo executados na parte inferior da estrutura, incluindo a aplicação da pintura de proteção contra corrosão, a construção de muros de gabião sob as cabeceiras, além da implantação de defensas metálicas e sinalização vertical.

Atualmente, cerca de 97% da reforma estrutural está concluída. A expectativa é que a finalização ocorra no fim deste ano. Além da recuperação, o projeto amplia a largura de nove para 15 metros, garantindo acostamentos em ambos os lados, barreiras de concreto, passeio para pedestres e guarda-corpo. O investimento total é de R$ 15 milhões.

No mês passado o trânsito já havia sido liberado no trecho, mas ainda oscilava com o sistema de “pare e siga” para o avanço dos trabalhos. Agora, então, o tráfego livre é definitivo.

NSC

COMISSÃO DO SENADO APROVA "SUPER MEI" COM FATURAMENTO DE ATÉ R$ 140 MILA Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ...
23/10/2025

COMISSÃO DO SENADO APROVA "SUPER MEI" COM FATURAMENTO DE ATÉ R$ 140 MIL

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de forma simbólica, o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos MEIs (microempreendedores individuais). O texto aumenta o limite de R$ 81 mil para R$ 140 mil.

Com a aprovação, a proposta será enviada para a análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e, depois, deve ir ao plenário do Senado.

Pelo projeto, a atualização do regime do MEI valerá a partir de 1° de janeiro de 2026, se a mudança for aprovada no Congresso e sancionada.

A proposta original é de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e foi apresentada em março deste ano.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acolheu sugestões da Receita Federal e apresentou emendas. Ele protocolou nova versão do seu parecer na terça-feira (21).

Entre as mudanças, ele retirou trecho que permitia a contratação de até dois empregados. Também excluiu da proposta a previsão de um mecanismo de atualização anual dos limites do regime.

"A Secretaria da Receita trouxe ao conhecimento nosso que a correção automática do valor de enquadramento, bem como a possibilidade de contratação de até dois empregados, teriam impactos previdenciários signif**ativos, sugerindo que, por ora, a adequação se restringisse ao aumento do valor limite para os R$ 140 mil", afirmou Veneziano.

Outra sugestão incluída pelo relator no texto foi a expressão “Super MEI”, como o projeto tem sido chamado. Segundo ele, a matéria ajudará a diminuir a informalidade no país e pode ter impacto positivo na arrecadação a médio prazo.

"Há pelo menos seis ou sete anos que não há atualização desses valores [de faturamento]", afirmou Veneziano. Ele mencionou que o limite atual de R$ 81 mil vigora desde 2018.

Atualmente, além do teto de faturamento, a lei prevê que, para se enquadrar como MEI, o empreendedor não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa. Além disso, é permitida a contratação de no máximo um empregado, que receba o piso da categoria ou um salário mínimo.

CNN

PROGRAMA PAVIMENTA DONA EMMA INICIA OBRAS NA RUA VALDEVINO ALVES DE SOUSANa segunda-feira, 20 de outubro, a Secretaria d...
23/10/2025

PROGRAMA PAVIMENTA DONA EMMA INICIA OBRAS NA RUA VALDEVINO ALVES DE SOUSA

Na segunda-feira, 20 de outubro, a Secretaria de Obras de Dona Emma deu início aos trabalhos a todo v***r na primeira via contemplada pelo Programa Pavimenta Dona Emma: a Rua Valdevino Alves de Sousa.

A Prefeitura está totalmente mobilizada, executando neste momento a etapa de infraestrutura, que contempla a substituição completa e o melhoramento da rede de tubulação subterrânea. Essa fase é essencial para assegurar a durabilidade e a qualidade da pavimentação que será aplicada em seguida.

A Administração Municipal agradece a compreensão e colaboração dos moradores, reforçando o compromisso em melhorar a mobilidade e a qualidade de vida de toda a comunidade.

PMDE

PORTO DE ITAJAÍ PASSA A SER ADMINISTRADO POR AUTORIDADE PORTUÁRIA DA BAHIAO Porto de Itajaí (SC), um dos principais term...
21/10/2025

PORTO DE ITAJAÍ PASSA A SER ADMINISTRADO POR AUTORIDADE PORTUÁRIA DA BAHIA

O Porto de Itajaí (SC), um dos principais terminais de contêineres do país, tem uma nova autoridade portuária. A Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) f**ará responsável pela administração temporária até a criação da nova empresa pública federal Docas de Santa Catarina, anunciada em maio deste ano.

A Codeba sucede a atuação da Autoridade Portuária de Santos. A mudança administrativa foi anunciada sexta-feira (17) pelo secretário de Portos do Governo Federal, Alex Ávila.

O titular da pasta detalha que a criação da nova empresa pública faz parte de um processo mais amplo que visa garantir a independência e a autonomia do Porto de Itajaí, fortalecendo a capacidade de gestão e ampliando investimentos estratégicos.

O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, reforça que a mudança foi necessária porque o processo de criação de uma autoridade portuária de Santa Catarina, embora esteja avançado em Brasília, ainda vai demorar porque depende de orçamento.

Na prática, o Porto de Itajaí passará a administrar e explorar a própria infraestrutura, que faz parte do Complexo Portuário do estado, que é o 3º maior do país. Desde janeiro, o terminal deixou de ser gerido pelo município e passou a ser vinculado à empresa pública do Porto de Santos (SP).

G1 SC

SUPERLOTAÇÃO LEVA MPSC A PEDIR INTERDIÇÃO PARCIAL DO PRESÍDIO DE RIO DO SULEm uma vistoria neste mês, foi constatada a p...
21/10/2025

SUPERLOTAÇÃO LEVA MPSC A PEDIR INTERDIÇÃO PARCIAL DO PRESÍDIO DE RIO DO SUL

Em uma vistoria neste mês, foi constatada a presença de 440 detentos na unidade, cuja capacidade real é de 278 vagas — 225 delas na estrutura principal e 53 no antigo CASEP. Apenas na ala central, a ocupação alcançou 173,78% acima do limite projetado.

Para o MPSC, a manutenção desse quadro coloca em risco não apenas os presos, mas também os servidores e a própria comunidade, diante da possibilidade de colapso institucional.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul, após a interdição parcial do Presídio Regional de Blumenau, em 2020, devido à superlotação, o Estado de Santa Catarina assumiu uma série de compromissos para ampliar o número de vagas prisionais em todo o Vale do Itajaí.

Especif**amente para Rio do Sul, o acordo estabelecia duas obrigações principais:

• a construção de uma nova unidade para o regime semiaberto, com 192 vagas;
• a ampliação do Presídio Regional existente com mais 192 vagas, totalizando 384 novas acomodações.

Ambos os empreendimentos deveriam estar concluídos e em funcionamento até abril de 2022. Passados mais de três anos do prazo, apenas uma reforma parcial do antigo CASEP foi executada, resultando na criação de pouco mais de 50 vagas — número muito inferior ao pactuado.

Diante desse cenário e após diversas tratativas inexitosas, o MPSC ajuizou um pedido de cumprimento da decisão homologatória do acordo e busca responsabilizar o Estado pelo atraso e pela não execução das obras. Paralelamente, requereu a interdição parcial do presídio, impedindo o ingresso de novos detentos até a adequação mínima da capacidade instalada.

Segundo a Promotora de Justiça Rafaela Beal, o cenário atual revela um “estado de coisas inconstitucional, incompatível com a execução penal e com a integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade”.

Ministério Público de Santa Catarina

PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA EM 4,9% A PARTIR DE TERÇA-FEIRAA Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) que vai r...
21/10/2025

PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA EM 4,9% A PARTIR DE TERÇA-FEIRA

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) que vai reduzir em 4,9% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (21).

A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos de revenda.

Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.

Esta é a segunda queda no preço promovida pela estatal em 2025. Em 3 de junho, a Petrobras já havia diminuído o valor em 5,6%. No acumulado do ano, a redução soma R$ 0,31 por litro, recuo de 10,3%.

No comunicado que anunciou a mudança de valores, a empresa cita que, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,36 ─ um recuo de 22,4%, já considerando a inflação do período.

O movimento da Petrobras deve representar alívio na inflação do país, uma vez que o combustível é o com maior peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial.

Apesar de a Petrobras ser a maior produtora do combustível no país, o preço da gasolina nas bombas não depende apenas da estatal. Após o produto ser vendido às distribuidoras, sofre influências de outros custos, como o frete, mistura com o etanol, cobrança de impostos e a margem de lucro dos postos.

Agência Brasil

21/10/2025

RECEITA FEDERAL APREENDE AERONAVE COM R$ 3 MILHÕES EM CELULARES NO AEROPORTO DE PORTO BELO (SC)

A Receita Federal apreendeu, na manhã desta segunda-feira (20/10), uma aeronave carregada com 571 celulares iPhone de origem estrangeira, avaliados em mais de R$ 3 milhões, no Aeroporto Costa Esmeralda, em Porto Belo (SC). O piloto e um ajudante foram presos em flagrante pelo crime de descaminho.

A ação ocorreu por volta das 9h, durante uma operação de inteligência das Equipes de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal. O avião monomotor modelo RV-10, procedente da região de Foz do Iguaçu (PR), foi abordado pelas equipes da Receita Federal e, em seu interior, foram encontrados os aparelhos sem a devida comprovação de importação regular.

No momento da abordagem, um veículo VW/Taos estava estacionado em frente ao hangar. O motorista, de 34 anos e morador de Foz do Iguaçu, auxiliava o piloto a empurrar a aeronave para dentro do galpão.

A aeronave, o veículo e as mercadorias foram apreendidos pela Receita Federal. Os dois homens receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Florianópolis (SC).

O piloto, de 58 anos e residente em Foz do Iguaçu, já havia sido preso anteriormente, em janeiro de 2023, na cidade de Ourinhos (SP), quando transportava 452 celulares escondidos em fundo falso no para-choque traseiro de um veículo Renault/Duster. Na ocasião, a carga foi avaliada em R$ 809 mil.

A Receita Federal mantém ações permanentes de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho em todo o país, com o objetivo de combater a concorrência desleal, proteger a economia nacional e garantir a justiça fiscal.

Por Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª RF

CLUBE DE MÃES DA AMIZADE PROMOVE ENCONTRO ESPECIAL SOBRE SAÚDE DA MULHER E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMAEm um encontro mar...
21/10/2025

CLUBE DE MÃES DA AMIZADE PROMOVE ENCONTRO ESPECIAL SOBRE SAÚDE DA MULHER E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA

Em um encontro marcado por acolhimento, aprendizado e prevenção, o Clube de Mães da Amizade de Dona Emma realizou, na última segunda-feira (13 de outubro), uma atividade alusiva à campanha Outubro Rosa, com o tema: “A alimentação como aliada na prevenção ao câncer de mama”.

O momento contou com a presença da nutricionista Greiciane Gesser Lange, que conduziu uma palestra sobre saúde da mulher, destacando a importância do autocuidado e da educação alimentar como fatores essenciais na prevenção do câncer de mama e na promoção do bem-estar físico e emocional.

Mais do que um encontro informativo, a atividade se transformou em um verdadeiro trabalho de inclusão social, onde cada participante pôde se sentir ouvida, acolhida e valorizada. A palestra abordou de forma acessível como as escolhas alimentares diárias influenciam o equilíbrio hormonal, emocional e imunológico, reforçando que pequenas mudanças nos hábitos podem ter grandes impactos na qualidade de vida.

O encontro foi também uma celebração da união e da solidariedade, características que marcam o trabalho voluntário realizado pelo Clube de Mães da Amizade, que vem se destacando por promover ações de apoio e fortalecimento comunitário em Dona Emma.

PMDE

AVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA GARANTE ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DONA EMMANa última semana, foi rea...
21/10/2025

AVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA GARANTE ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DONA EMMA

Na última semana, foi realizada a avaliação antropométrica — medição de peso e altura — das crianças das escolas Alexandre Lenard e Jardim Menino Deus. A ação faz parte de um trabalho contínuo que abrange todas as unidades da rede municipal de ensino, desde as creches até o 5º ano.

O levantamento tem como objetivo monitorar o crescimento e o estado nutricional dos alunos, possibilitando a identif**ação precoce de alterações que possam interferir na saúde e no desenvolvimento das crianças. A iniciativa integra as ações de atenção primária à saúde, atuando tanto na prevenção quanto no acompanhamento de possíveis distúrbios nutricionais.

A atividade é resultado de uma parceria entre as Secretarias de Saúde e de Educação, contando com o apoio das equipes escolares, nutricionistas e da estagiária de Nutrição. Juntas, essas profissionais têm realizado um trabalho técnico e ao mesmo tempo humanizado, valorizando o cuidado individual e o acompanhamento próximo de cada estudante.

PMDE

CAMPANHA DE COLETA DE PNEUS – DONA EMMANos dias 16 e 17 de outubro, o município estará realizando a coleta de pneus usad...
02/10/2025

CAMPANHA DE COLETA DE PNEUS – DONA EMMA

Nos dias 16 e 17 de outubro, o município estará realizando a coleta de pneus usados.

👉 Local de entrega: Setor de Obras da Prefeitura de Dona Emma
🕗 Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h
⚠️ Importante: os pneus devem ser entregues limpos.
📞 Mais informações: (47) 99641-2630

SAÚDE DE DONA EMMA PROMOVE AÇÕES DE SAÚDE BUCAL E ENTREGA KITS NAS ESCOLASDurante o mês de setembro, a Prefeitura de Don...
02/10/2025

SAÚDE DE DONA EMMA PROMOVE AÇÕES DE SAÚDE BUCAL E ENTREGA KITS NAS ESCOLAS

Durante o mês de setembro, a Prefeitura de Dona Emma, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou ações educativas de Saúde Bucal nas escolas do município. As atividades contaram com a participação da equipe de Saúde Bucal, da enfermeira e dos agentes comunitários de saúde, com foco na promoção de hábitos saudáveis e na prevenção de doenças.

Foram realizadas orientações sobre higiene bucal, com ênfase na escovação correta, no uso do fio dental e nos cuidados diários necessários para manter dentes e gengivas saudáveis. Além das explicações, os estudantes participaram de atividades práticas de escovação supervisionada.

Para reforçar o cuidado no dia a dia, a Secretaria efetuou a entrega de kits de higiene bucal, assegurando que cada criança possa aplicar, em casa, os conhecimentos adquiridos em sala.

As ações integram a estratégia permanente da Saúde Municipal de investir em prevenção e bem-estar das crianças, fortalecendo uma cultura de cuidado desde a infância e contribuindo para uma vida mais saudável.

Imprensa: PMDE

GOVERNO FEDERAL LANÇA CONSULTA SOBRE FIM DA EXIGÊNCIA DE AUTOESCOLA PARA CNHO Ministério dos Transportes abre, a partir ...
02/10/2025

GOVERNO FEDERAL LANÇA CONSULTA SOBRE FIM DA EXIGÊNCIA DE AUTOESCOLA PARA CNH

O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modif**ar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.

A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados.

A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes.

A minuta do projeto f**ará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.

A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

Agência Brasil

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Dona Emma, SC
<<NOT-APPLICABLE>>

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