08/10/2026
Moraes manda cancelar passaportes de Eduardo e determina início da pena
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente mora nos Estados Unidos, teve o início do cumprimento de sua pena determinado nesta quinta-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada após o processo chegar ao trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. Moraes ordenou a expedição do mandado de pr!são, a inclusão do nome do ex-parlamentar no Banco Nacional de Monitoramento de Pr!sões e o cancelamento de seus passaportes brasileiros.
Condenado a quatro anos e dois meses de pr!são, Eduardo deverá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, além de pagar multa de R$ 151,8 mil.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo relacionado à tentativa de g*lpe envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em pr!são domiciliar.
A denúncia aponta articulações para a adoção de sanções americanas contra o Brasil, incluindo tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e revogação de vistos de ministros do STF.
A PGR também cita declarações de Eduardo, incluindo uma manifestação de julho de 2025, quando agradeceu ao presidente Donald Trump pelo cancelamento dos vistos de oito ministros do Supremo.
O empresário Paulo Figueiredo também foi denunciado. Conforme a acusação, os dois buscavam relacionar as medidas americanas ao julgamento de Bolsonaro, provocando instabilidade e temor.
Em 28 de setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso da defesa. Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes, que também afastou os argumentos de imunidade parlamentar e confissão espontânea.
A condenação foi proferida em junho. Eduardo não compareceu aos interrogatórios nem indicou advogados, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU).