04/06/2026
A aplicação de multas por porte e uso de dr**as em locais públicos já ultrapassou a marca de 10 mil autuações em Santa Catarina desde a entrada em vigor da Lei nº 18.987, em julho de 2024. A medida é aplicada em ruas, praças, parques e outros espaços públicos, com fiscalização realizada pelas forças de segurança estaduais e guardas municipais.
Os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública mostram que as ocorrências estão distribuídas por diferentes regiões catarinenses, embora os maiores volumes sejam registrados nos centros urbanos mais populosos. A legislação prevê penalidades administrativas para pessoas flagradas portando ou consumindo substâncias ilícitas em áreas públicas.
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