21/01/2026
Piso do magistério: valorização da educação é compromisso com o futuro do Brasil
Por João Rodrigues
A recente decisão do Governo Federal de corrigir a fórmula de cálculo do piso salarial nacional do magistério e garantir um reajuste de 5,4% para 2026 não é um favor aos professores. Trata-se do cumprimento da lei, do respeito à educação pública e do reconhecimento de que não existe país desenvolvido sem valorização de seus educadores.
A tentativa inicial de aplicar um reajuste de apenas 0,37%, com base em uma interpretação restritiva da Lei nº 11.738/2008, representava um grave retrocesso. Não repunha a inflação, não garantia ganho real e contrariava o espírito da lei do piso, criada para assegurar dignidade salarial e valorização profissional. A reação da categoria foi legítima, necessária e vitoriosa.
A mobilização nacional dos trabalhadores em educação, organizada pela CNTE, aliada ao diálogo institucional com o Ministério da Educação, resultou na edição de uma Medida Provisória que altera a metodologia de cálculo do reajuste. A nova regra considera a inflação somada ao crescimento médio do Fundeb nos últimos cinco anos, garantindo ganho real e fortalecendo o piso como política permanente de valorização do magistério.
É impossível falar do piso do magistério sem reconhecer o papel histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi no seu governo que o piso nacional foi criado, em 2008. Tenho o privilégio de afirmar que testemunhei presencialmente, no Palácio do Planalto, o presidente Lula sancionando a lei do piso nacional do magistério. Aquele momento simbolizou uma mudança de paradigma: o Estado brasileiro reconhecendo que professor não pode ser tratado como gasto, mas como investimento estratégico.
Por isso, é fundamental afirmar com clareza: os municípios devem acatar integralmente essa decisão do Governo Federal. Piso é lei, não é sugestão. Da mesma forma, é obrigatório o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que garante a todos os professores o direito a 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse, como planejamento, estudos, formação continuada e coordenação pedagógica. Negar esse direito é precarizar o trabalho docente e comprometer a qualidade da educação.
A valorização da educação não pode ser seletiva. Professores, merendeiras, porteiros, secretários e demais funcionários de escola também são educadores. Uma escola não funciona sem esses profissionais. Por isso, é urgente avançar na construção de um piso salarial nacional para os funcionários da educação, garantindo justiça e reconhecimento a quem sustenta o cotidiano escolar.
Educação pública forte exige investimento, respeito à lei e compromisso político. Defender o piso do magistério e os direitos dos trabalhadores da educação é defender o futuro do Brasil.
País justo e soberano é um país que valoriza a educação, os alunos e os trabalhadores da Educação.
João Rodrigues
Professor da Rede Pública Municipal de Planaltina de Goiás ✊📚🇧🇷
