
10/06/2025
O direito à moradia 🏠
Embora o direito a moradia esteja na Constituição Federal de 1988 como um direito básico, muitas pessoas ainda não têm acesso a um lar. Na capital cearense, essa realidade se repete, mesmo com a ampliação de políticas como o Minha Casa, Minha Vida e o Programa Entrada Moradia, que contribuem para a redução do déficit habitacional.
Renato Pequeno, professor do Instituto de Arquitetura e Urbanismo e Design da Universidade Federal do Ceará (IAUD-UFC), coordenador do Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab), pesquisador do CNPq e do Observatório das Metrópoles, informa que, no caso de Fortaleza, os números apontam para mais de 82 mil famílias em situação de déficit. Desse total, 45% vivem em coabitação e quase 40% gastam mais de 30% da renda familiar com aluguel.
O déficit habitacional é um indicador da baixa efetividade das políticas públicas de provisão habitacional. Ganha ainda mais relevância quando se trata de famílias de baixa renda, que não conseguem acessar a casa própria.
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