24/04/2023
Brasil e Portugal firmaram 13 acordos de cooperação entre ambos os países.
Destaque para os pontos 1 e 7.
1- Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário)
2- Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas;
3- Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
4- Memorando de Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;
5- Acordo de Entendimento no domínio da Energia;
6- Acordo de Entendimento no domínio da Geologia e Minas;
7- Acordo de Entendimento para promover o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução;
8- Acordo de Entendimento para Cooperação Internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz;
9- Acordo de Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema – Ancine, do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica.
10- Acordo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Agência Espacial Portuguesa, estes portugueses, com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Agência Espacial Brasileira para uso pacifico do espaço, ciências espaciais, tecnologias e aplicações;
11- Acordo de intenções na área de saúde – “Carta de Lisboa”.
12- Acordo de Entendimento entre a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e o Turismo de Portugal, I.P.;
13- Acordo de cooperação entre a Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicações.
