11/08/2026
GESTÃO CHICO NA MIRA DO GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Paraná, deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a Operação Male Opus II, que investiga suspeitas de falsidade ideológica, fraude à licitação, associação criminosa e crimes contra a administração pública.
A ação é coordenada pelo Núcleo de Foz do Iguaçu do GAECO, com apoio de agentes de outros núcleos do Paraná. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um engenheiro civil, uma empresa empreiteira com sede em Foz do Iguaçu e departamentos de licitação das prefeituras de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu.
As ordens judiciais foram autorizadas pela 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu.
Documentos técnicos
De acordo com o Ministério Público, a investigação apura uma possível apropriação indevida de acervo técnico de uma obra. A suspeita é de que um engenheiro civil ligado à empresa investigada tenha adulterado documentos que originalmente pertenciam a outra empresa.
Entre os documentos sob investigação estão Certidões de Acervo Técnico (CATs) e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). Segundo o GAECO, esses documentos teriam sido utilizados em pelo menos sete processos licitatórios realizados nos três municípios.
Do total, cinco processos ocorreram em Foz do Iguaçu, um em Santa Terezinha de Itaipu e outro em São Miguel do Iguaçu.
A suspeita é de que a utilização dos documentos tenha permitido a participação de uma empresa que não teria os requisitos técnicos exigidos pelos editais. Com isso, segundo o MP, o caráter competitivo das licitações pode ter sido prejudicado, possibilitando a contratação de uma empresa sem a qualificação técnica necessária.
Os processos investigados são concorrências públicas realizadas entre 2018 e 2022. Conforme o Ministério Público, não há, a princípio, registros de fraudes posteriores a esse período.
Apreensões
Durante as buscas, os investigadores procuram equipamentos eletrônicos, como computadores, celulares e mídias de armazenamento, além de documentos relacionados às empresas investigadas.
Também estão entre os materiais de interesse contratos, propostas de licitação, planilhas de medição, diários de obra e equipamentos utilizados para a emissão das possíveis CATs e ARTs fraudulentas.
O GAECO também busca os processos licitatórios físicos originais, incluindo envelopes de habilitação, documentos de fiscalização e registros de medição das obras.
A análise desses materiais deverá auxiliar na confirmação da origem dos documentos, na identificação de quem participou da elaboração ou utilização deles e na apuração de eventuais responsabilidades.
Nota da Prefeitura de Foz
A Prefeitura de Foz do Iguaçu informa que, nesta data, agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) estão nas dependências do Município para cumprimento de diligências relacionadas a processos investigados.
As diligências são referentes a fatos ocorridos em gestões anteriores, envolvendo quatro contratos da Secretaria Municipal de Obras, firmados nos anos de 2020 e 2022.
A ação é um desdobramento de uma operação realizada em 2023. Até o momento, não há agentes comissionados da atual gestão envolvidos nos processos investigados.
A Prefeitura reitera que está colaborando com as autoridades competentes e disponibilizando as informações e documentos necessários para o esclarecimento dos fatos.
Desdobramento de operação de 2023
Segundo o Ministério Público, a investigação que deu origem à Male Opus II começou a partir do compartilhamento de elementos obtidos na Operação Male Opus, deflagrada pelo GAECO de Foz do Iguaçu em 28 de junho de 2023.
A primeira operação tinha como objetivo desmantelar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, irregularidades em contratos públicos e crimes contra a administração pública.
Na ocasião, a investigação apontava, em tese, a atuação conjunta de servidores públicos e particulares, com possível prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos envolvidos.
A partir da análise do material obtido naquela investigação, o GAECO identificou elementos que deram origem à nova apuração sobre o possível uso irregular de acervo técnico e documentos em processos de contratação pública.
As investigações da Operação Male Opus II continuam e os materiais apreendidos serão analisados pelo Ministério Público para aprofundar a apuração e verificar a participação de outros possíveis envolvidos.
