Advogada Lucinéia Baraldi

18/11/2024

Cansado de esperar pelo INSS? Não se desespere, estou aqui para te ajudar!

🤝💼 Com uma boa orientação você pode agilizar o seu processo e garantir o seu direito de forma rápida e eficiente.

Caso seu processo administrativo esteja parado a muito tempo, não é necessário aguardar mais!

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23/08/2024

Dicas para agilizar seu processo de aposentadoria e evitar dores de cabeça! 🌟
Oi pessoal! Se tem uma coisa que sei que todos nós queremos é uma aposentadoria tranquila e sem complicações, não é mesmo? Por isso, hoje estou aqui para compartilhar com vocês algumas dicas preciosas que podem ajudar a agilizar seu processo de aposentadoria e evitar dores de cabeça no caminho. 😊🚀
Organize sua documentação: Comece organizando todos os documentos necessários para o seu processo de aposentadoria. Isso inclui comprovantes de contribuição, documentos pessoais e qualquer outro papel relevante.
Entenda seus direitos: Conhecer seus direitos previdenciários é fundamental para agilizar o processo. Eu estou aqui para te ajudar a entender cada detalhe e garantir que você esteja ciente de todas as opções disponíveis para você.
Fique atento aos prazos: O INSS costuma ter prazos para análise e resposta dos pedidos de aposentadoria. Esteja atento a esses prazos e envie sua documentação dentro do período estipulado.
Evite erros na documentação: Erros na documentação podem atrasar o processo. Certifique-se de preencher todos os formulários corretamente e fornecer todas as informações necessárias.
Busque orientação especializada: Por fim, não hesite em buscar orientação especializada. Com a minha experiência em advocacia previdenciária, estou aqui para te guiar em cada passo do processo, garantindo que você obtenha o melhor resultado possível.
Se você está pronto para agilizar seu processo de aposentadoria e evitar dores de cabeça no caminho, agende uma consulta comigo! Estou aqui para te ajudar a conquistar uma aposentadoria tranquila e sem complicações. 😊💼
📅 Agende sua consulta pelo link do WhatsApp disponível na minha biografia! Mal posso esperar para ajudar você a tornar seu processo de aposentadoria mais fácil e rápido! 📲💬

20/09/2023

A alienação parental é uma situação grave que prejudica a relação entre pais e filhos. Conheça algumas atitudes que podem configurar a alienação parental, embasadas na legislação brasileira:

1️⃣ Desqualificar o genitor: Fazer comentários depreciativos ou denegrir a imagem do outro genitor diante da criança, como falar mal, atribuir defeitos ou insinuar que não se importa. Isso afeta a relação saudável entre pais e filhos.

2️⃣ Restringir o contato: Dificultar ou impedir o convívio da criança com o outro genitor, ignorando acordos estabelecidos, criando obstáculos ou criando situações que inviabilizam as visitas ou o contato afetivo.

3️⃣ Manipulação emocional: Tentar influenciar a criança, induzindo sentimentos negativos em relação ao outro genitor, como medo, raiva ou desprezo. Isso pode afetar a formação de vínculos saudáveis e o bem-estar emocional da criança.

4️⃣ Interferência nas decisões parentais: Tomar decisões importantes em relação à educação, saúde e bem-estar da criança sem consultar ou envolver o outro genitor, desconsiderando seu direito de participação e responsabilidade.

📚 A legislação brasileira, especificamente a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), reconhece a gravidade dessa prática e estabelece mecanismos para combatê-la, protegendo o direito da criança de manter uma relação saudável com ambos os pais.

⚖️ É fundamental promover um ambiente de respeito, colaboração e amor, priorizando sempre o bem-estar emocional e o desenvolvimento saudável das crianças.

̧ãoParental ̧a ̧ãoParental ̧ãoBrasileira ́vel

20/09/2023

27/05/2023

"Vou descontar a roupa que comprei para o meu filho da pensão deste mês"

Não, você não vai não!

A obrigação alimentar não pode ser compensada a critério do genitor alimentante.
Se você realizar qualquer desconto da pensão alimentícia, sem que haja prévia autorização judicial, estará sujeito a uma execução de alimentos em relação ao valor descontado, e que poderá ensejar uma decretação de prisão civil.

Portanto, cumpra o valor arbitrado em sua integralidade e se entender que a obrigação alimentar não está adequada, busque um profissional para ver a possibilidade de uma revisional de alimentos.

E fique atento se na decisão judicial que arbitrou os alimentos, também houve estipulação para o custeio das despesas extraordinárias como: plano de saúde, medicamentos, material escolar, entre outros.

Restaram dúvidas, agende sua consulta pelo direct ou WhatsApp 4599973-8839 (link na bio).

24/11/2020

QUAL O VALOR DA PENSÃO?

Nesse pequeno texto, falaremos sobre o valor da pensão alimentícia a ser paga aos filhos.

Em primeiro lugar, é importante entender que a lei não fixa um valor específico. Assim, ele é estabelecido por acordo entre os pais ou decisão do juiz.

Por meio do acordo, os pais têm liberdade para estipular o montante que acharem justo. É uma alternativa incentivada pelos próprios juízes e altamente recomendável, já que tende a gerar um ambiente mais harmonioso.

Se não houver acordo, quem define o valor é o juiz. Para isso, ele deve considerar a necessidade do filho, a possibilidade do pai e a razoabilidade. Assim, o montante varia conforme a situação concreta.

É comum que os juízes estipulem 30% sobre o salário do pai ou, estando este desempregado, 30% sobre o salário mínimo. Todavia, isso não é uma regra, mas apenas um parâmetro.

05/11/2020

➡️O art. 136 de CLT deixa claro que a concessão das férias será feita na época que atender da melhor forma aos interesses do empregador, que deverá comunicar o empregado por escrito sobre esse período com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

➡️Contudo, em relação à venda de parte do período, essa é uma faculdade do empregado, cabendo somente a ele decidir sobre o benefício.
➡️Se a empresa conceder o abono sem ter sido solicitada e impedir o trabalhador de g***r do período integral de suas férias, a Justiça do Trabalho entende que houve restrição no direito, aplicando as penalidades previstas na lei ao empregador.
➡️Nada impede que o empregador faça a proposta para que o empregado venda as férias, tendo em vista as necessidades da empresa, mas é importante que o trabalhador esteja ciente de que não é obrigado a aceitar o pedido e que não poderá ser penalizado por isso.

31/07/2020

Você sabia que o empregado que trabalha exposto a um ambiente de trabalho
que possa trazer risco à sua saúde, tem direito a um adicional no seu salário?
Por exemplo:
O empregado que trabalha na limpeza de banheiros públicos ou de
grande movimentação de pessoas, tem direito a um adicional de 40% sobre o
salário mínimo.
Geralmente é preciso fazer uma perícia no local de trabalho para ver se realmente
trabalha nessas condições, mas se ficar provado o ambiente insalubre, ele tem
direito a esse adicional.
Se você trabalha nessas condições e não recebe o adicional, procure um profissional da área para mais informações!

23/07/2020

⏩Você sabia que o patrão é quem decide a data que você vai tirar férias?

Sim, essa é uma decisão que cabe ao patrão e geralmente é acordado com oempregado uma data que não venha atrapalhar o trabalho.

Porém, o empregador tem uma data limite para te dar férias, que seria de até 12meses após você completar o período que te dá direito às férias.

Caso esse prazo não seja respeitado pelo patrão, ele deverá te pagar as FÉRIAS emDOBRO.

Lucinéia Baraldi
Advogada
OAB/PR 96.506

22/07/2020

08/07/2020

Arrepia né?😁