08/06/2026
MÁFIA DAS CASINHAS: MP ACIONA JUSTIÇA PARA COBRAR R$ 66,4 MILHÕES DE EX-PREFEITO E MAIS 14 RÉUS EM DRACENA
DRACENA – A 1ª Promotoria de Justiça de Dracena oficializou a cobrança milionária decorrente de um dos maiores escândalos políticos da história recente do município. O Promotor de Justiça Antônio Simini Junior protocolou o pedido de cumprimento de sentença da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, exigindo o pagamento total de R$ 66.492.515,53.
A ação visa reaver recursos desviados no esquema que ficou popularmente conhecido como "Máfia das Casinhas". Entre os 15 réus acionados está o ex-prefeito de Dracena, ÉLZIO STELATO JÚNIOR, além de empresários, servidores públicos e empreiteiras.
O ESQUEMA E A CONDENAÇÃO DEFINITIVA
A cobrança é o desfecho de um processo iniciado em 2011, que apurou fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de verbas públicas destinadas à construção de casas populares da CDHU entre os anos de 2005 e 2007. O esquema na região de Presidente Prudente foi desarticulado em uma ação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil, impulsionada pelas investigações da "Operação Pomar" da Polícia Federal.
O mentor do esquema, segundo o MP, foi o engenheiro e empresário Francisco Emílio de Oliveira, o "Chiquinho da CDHU", dono da FT Construções. Após anos de tramitação e recursos, o processo transitou em julgado em 4 de fevereiro de 2026, tornando a condenação definitiva e sem possibilidade de novos recursos. Os réus já tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.
A DIVISÃO DOS VALORES COBRADOS
O Ministério Público individualizou a cobrança com base na responsabilidade solidária e nas multas aplicadas pela Justiça a cada envolvido:
• Ex-prefeito e operadores diretos: Élzio Stelato Júnior, Joaquim José Barão Perez e Osvaldo José Vancine foram cobrados individualmente no valor de R$ 6.635.059,45 cada um (referente à reparação do dano ao erário e multa civil).
• Núcleo empresarial e demais réus: "Chiquinho da CDHU", outras 11 pessoas físicas e jurídicas (incluindo as empresas de fachada) foram cobrados individualmente no valor de R$ 6.925.482,82 cada. Este grupo também responde pelo pagamento de R$ 290.423,37 estipulados a título de danos morais coletivos.
DESTINO DOS RECURSOS E PRÓXIMOS PASSOS
Caso os valores sejam integralmente recuperados pela Justiça, o montante será revertido diretamente para a sociedade local:
• R$ 63.007.435,09 (reparação de danos e multas) irão para os cofres públicos do Município de Dracena.
• R$ 3.485.080,44 (danos morais coletivos) serão destinados ao Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Dracena.
A partir da intimação oficial, os executados possuem o prazo legal de 15 dias para efetuar o pagamento voluntário dos débitos. Caso o pagamento não ocorra, o valor total sofrerá um acréscimo automático de 10% de multa, dando início aos procedimentos de penhora forçada de ativos financeiros (bloqueio de contas bancárias) e leilão judicial de bens imóveis que estejam em nome dos réus.
Ministério Público do Estado de São Paulo
