13/09/2025
Sindicato cobra do Prefeito aumento real de salário para os servidores
Aproxima - se o último trimestre do ano e para o poder público se faz necessário o alinhamento dos vários itens que vão estar presentes na composição do orçamento de 2026. Seja na esfera federal, estadual ou municipal, o orçamento tem um papel fundamental por identificar o volume de recursos disponíveis para o atendimento das mais diversas demandas, com a garantia de que exista o contingenciamento necessário, dentro da realidade de cada um desses entes.
Diante da aproximação de um novo exercício, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça, por meio do Presidente Márcio César Francisco e outros membros da diretoria, agendou uma audiência com o Prefeito José Alcides Faneco (PL). Nesse encontro, realizado no início desta semana, foram analisados, sendo que a principal pauta apresentada pela entidade de representação foi a possibilidade de a administração promover um reajuste salarial real - além do nível inflacionário - na próxima data - base da categoria, em janeiro de 2026.
Apesar de indicar que compreende o pleito e que gostaria que a categoria fosse bem mais valorizada, o Prefeito recebeu a solicitação do Sindicato indicando que a situação econômica atual é complexa e, diante disso, apenas a recomposição inflacionária estaria garantida no atual momento, com a possibilidade apenas de um arredondamento para cima do percentual.
Faneco indicou aos representantes sindicais que as receitas obtidas pela Prefeitura neste ano estão abaixo do esperado. Ele avaliou que a expectativa era de que cerca de R$ 100 milhões em realizações já deveriam ter sido contabilizados neste pouco mais de oito meses do exercício, mas que o volume aferido até agora gira em torno de R$ 86 milhões, montante praticamente igual ao registrado no mesmo período do ano passado.
"Diante disso, a situação é muito crítica. O índice [inflacionário] nós temos que dar e com isso o funcionalismo pode contar. Além disso, a gente vai fazer tudo o que for possível", indicou.
Faneco observou que um encargo a mais sobre os gastos deverá ser dado em breve, com o aumento do vale - alimentação para os funcionários das instituições conveniadas, que não recebem o mesmo valor dos servidores públicos da ativa, que hoje contam com o benefício num montante da ordem de R$ 600 mensais.
"O pessoal das conveniadas está recebendo vale - alimentação hoje em R$ 230 por mês e vamos tentar, ao menos, dobrar para eles, para R$ 460, mas não sei se iremos conseguir. Já demos os 50% [para os servidores em geral da ativa], que foi um compromisso, mas esse valor não estava no orçamento, que foi elaborado pela outra administração e esse aumento 'comeu' parte importante dos recursos disponíveis", explicou.
Ao longo da reunião, o Presidente Márcio César Francisco frisou que, ao longo de muitos anos, os servidores só contam com a revisão anual obrigatória da inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), sendo que uma valorização salarial real não foi processada. Segundo ele, seria muito importante para a categoria um reajuste, ainda que não dos mais consistentes, dadas as condições econômicas enfrentadas pelo município, mas com algum índice que fosse além de apenas uma recomposição das perdas geradas no exercício que vai chegando ao final. Além disso, Francisco observou que os aposentados também são bastante afetados, principalmente por não contarem com o recurso do vale - alimentação e que, diante disso, seria essencial que algumas providências pudessem ser desenvolvidas para também atender os inativos e pensionistas.
Receitas - Em termos de receita, o Prefeito Faneco indicou que a situação atual traz dificuldades para que os municípios possam ter uma disponibilidade financeira mais consistente e colocar em prática projetos de maior envergadura ou outros serviços e que, ante essa realidade, até novas legislações foram colocadas em prática para tentar amenizar a situação.
"Tivemos a Lei complementar 208, que fez com que a questão da dívida ativa, por exemplo, contasse com a legalização da securitização. Passa a ser legal vender a dívida ativa para ter dinheiro e se manter. Além disso, temos a emenda complementar 66, que é para dar uma reposição de recursos para as Prefeituras. Essas legislações vieram pelo fato de que a economia parou, se recolhe menos, recolhe pouco, e 90% do que a Prefeitura recolhe de receita é repasse. O que está salvando a gente é que os Deputados estão mandando emendas para a saúde. A emenda vem para custeio e o recurso que ia ser utilizado para como montante próprio vai para cobrir a Educação, por exemplo", sustentou o chefe do Executivo.
Ainda durante o encontro entre os representantes do Sindicato e o Prefeito, o tema das casas próprias para os servidores municipais voltou a ser lembrado. Tal questão foi abordada já em uma primeira reunião entre as partes, realizada no início deste ano e, segundo Faneco, algumas conversações estão em curso com a construtora Menin, que conta com alguns projetos habitacionais no município, e também com outras empresas que estão interessadas em realizar alguns trabalhos nesse segmento da cidade.
"Estamos promovendo essas conversas com a Menin e com outras empresas. Pedi para que nós levantássemos todos os servidores que não possuem casa própria e podemos deixar tudo alinhado para que a construtora possa direcionar algumas vendas para o funcionalismo público, de forma mais facilitada, com os recursos de financiamento, seja da Caixa ou do Minha Casa Minha Vida. Em geral, uma mensalidade de uma casa financiada gira em torno de R$ 700, valor que é mais barato que um aluguel. Vamos nos sentar novamente com as empresas, discutir os programas habitacionais e tentar avançar nisso", sustentou.
Plano de Saúde - Outro ponto destacado foi quanto a possibilidade de implantação de um plano de saúde para a categoria dos servidores. Nesse contexto, Faneco indicou que análises já estão sendo conduzidas com a Unimar (Universidade de Marília) sobre a possibilidade de um possível convênio. Além disso, também foram realizados contatos com a ACIG (Associação Comercial e Industrial de Garça), que já conta com um plano nesse segmento, visando captar idéias e processos que poderiam ser empregados para ser transformados em um benefício ao funcionalismo.
Por fim, o Sindicato questionou sobre a possibilidade de uso dos associados da estrutura do Centro Esportivo e Social. Segundo o Prefeito, o local poderá ser usado sem maiores impedimentos nos horários em que não há aulas oferecidas pelo município. Nos finais de semana, por exemplo, o local poderá ser aberto ao funcionalismo, sendo que, para tanto, bastarão ser efetuados alguns procedimentos básicos, como o cadastramento de usuários, a realização de exames médicos, entre outras medidas.
Fonte: Jornal Debate - edição de sábado, 08 a 12 de setembro de 2025 - Edição nº 386 - Editor Responsável: Marcos Fidêncio
