22/04/2025
O juiz mudou de ideia no meio do processo… Pode isso?
Se ele já havia decidido sobre um ponto, por que voltou atrás?
Nem sempre é permitido. Existe algo chamado preclusão pro judicato, que impede o juiz de mudar de posição sem base legal.
O CPC até permite algumas alterações — por exemplo, em embargos de declaração ou quando há fatos novos. Mas fora isso, ele também precisa respeitar a boa-fé e a cooperação processual.
A vedação ao comportamento contraditório não vale só pras partes. O juiz também é sujeito do processo!
Se ele age de forma incoerente ou contraditória com o que já decidiu, é possível alegar isso — e até pedir a nulidade da decisão.
Saber disso é estratégico. Pode mudar o rumo do seu processo.
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