Mônica Araújo de Moura Jordão Advocacia e Consultoria

03/12/2025

Muitas formas de controle são normalizadas dentro de relações — mas isso não significa que sejam saudáveis.
Quando decisões importantes são retiradas da mulher, quando existe manipulação emocional, humilhação ou desvalorização, há sinais de alerta.

A violência psicológica também é violência doméstica, prevista na Lei Maria da Penha.
Informação e consciência são passos essenciais para romper ciclos de abuso e reconhecer situações que não devem ser naturalizadas.

📌 Ninguém precisa viver sob controle.
Falar sobre isso é uma forma de proteção e esclarecimento.

30/11/2025

Muitas vezes, sentimos culpa por exigir aquilo que é nosso por direito, principalmente quando envolve a proteção e o bem-estar da nossa família. No entanto, a busca pela justiça não é um ato de egoísmo, mas de amor e respeito próprio. O Direito de Família existe justamente para garantir que cada indivíduo tenha seu espaço e sua dignidade preservados.

O artigo 226 da Constituição Federal deixa claro que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Isso significa que seus direitos são protegidos pela lei, e lutar por eles é um caminho legítimo e necessário. Nunca hesite em buscar o que é justo.

Procure uma advogada especialista que esteja por dentro dos seus direitos e garanta a proteção que você e sua família merecem.

29/11/2025

Muitos pais acreditam que, ao filho completar 18 anos, a pensão alimentícia se encerra automaticamente. Mas não é assim que funciona.

A Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa claro: o cancelamento da pensão após a maioridade depende de decisão judicial. Isso significa que o responsável não pode simplesmente deixar de pagar.

O entendimento é que a maioridade civil não elimina, por si só, a necessidade de alimentos. Em muitos casos, os filhos ainda estudam, fazem faculdade ou não têm condições de se sustentar sozinhos.

Por isso, para que a obrigação seja encerrada, é necessário ingressar com pedido de exoneração de alimentos. Esse processo garante o contraditório, ou seja, o filho terá a chance de se manifestar e demonstrar se ainda precisa da pensão.

Ignorar esse procedimento e suspender o pagamento por conta própria pode gerar dívidas, cobrança judicial e até prisão civil.

Em resumo: a pensão só pode ser cancelada com autorização do juiz, após análise das circunstâncias de cada caso.

📌 Se você gostou do conteúdo, compartilhe com alguém que precisa saber dessa notícia e consulte um advogado especialista.

27/11/2025

Conflitos entre adultos fazem parte da vida — especialmente em momentos de separação, divórcio, ajustes de guarda e reorganização da convivência familiar.
Mas, do ponto de vista emocional e jurídico, é essencial lembrar: crianças não devem ser expostas ao peso desses conflitos.

A legislação brasileira e o próprio conceito de poder familiar reforçam que ambos os pais têm o dever de garantir um ambiente seguro, estável e acolhedor. Isso inclui preservar a criança de brigas, afastá-la de disputas e evitar comportamentos que caracterizem conflito de lealdade ou instrumentalização dos filhos.

Alguns cuidados fazem diferença no desenvolvimento emocional infantil:
• evitar discussões na presença da criança;
• não usá-la como intermediária de recados;
• manter uma rotina previsível, com afeto e presença;
• não induzir a escolha de lados;
• priorizar o diálogo e o equilíbrio sempre que possível.

Essas atitudes contribuem para uma convivência familiar mais saudável e estão alinhadas ao princípio do melhor interesse da criança, fundamental no Direito de Família e nas decisões relacionadas à guarda, convivência e proteção emocional.

O objetivo deste conteúdo é informar, fortalecer a consciência sobre práticas saudáveis de parentalidade e incentivar relações familiares mais responsáveis — sem substituir orientações individualizadas e sem estimular litígios.

📚 Compartilhar conhecimento é uma forma de acolher outras famílias que podem estar vivendo momentos desafiadores.

24/11/2025

Muita gente acredita que o divórcio representa o fim da família — mas, juridicamente e emocionalmente, isso não é verdade.
A separação marca o fim de uma forma de convivência, mas abre espaço para reorganizar vínculos, estabelecer limites saudáveis e reconstruir a vida com mais autonomia, proteção e respeito.

No âmbito do Direito de Família, o divórcio é um instrumento que garante liberdade pessoal e reconhece a possibilidade de cada indivíduo reescrever sua história de modo responsável. Ele permite a reorganização da guarda, da convivência familiar, das responsabilidades parentais e da estrutura emocional que sustenta o bem-estar dos filhos.

Falar sobre isso é essencial porque muitas pessoas enfrentam a separação com culpa, insegurança ou medo do julgamento social — quando, na verdade, existem direitos, caminhos e formas de conduzir esse processo com dignidade, segurança jurídica e acolhimento.

O foco deixa de ser “fim” e passa a ser “recomeço”:
– recomeço de uma rotina emocionalmente estável;
– recomeço de uma dinâmica familiar mais respeitosa;
– recomeço de escolhas conscientes sobre proteção e integridade;
– recomeço de vínculos mais leves para todos os envolvidos.

Informação não substitui orientação individual, mas ajuda a compreender que o divórcio é um direito fundamental, ligado à liberdade de construir relações mais saudáveis.
Levar conhecimento é uma forma de apoiar quem precisa dar esse passo sem medo ou desinformação.

📌 Se este conteúdo fizer sentido para você, compartilhe com alguém que pode se beneficiar dessa reflexão.
Educar também é uma forma de cuidar.

22/11/2025

Fim da Violência Doméstica: Um Compromisso de Todos Nós
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​É fundamental acolher e amparar uma mulher para que ela consiga quebrar o ciclo da violência e denunciar.

O silêncio fortalece o agressor e isola a vítima.

⚠️ ​Como podemos ajudar?

◾️​Denuncie: Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), ligue 190 (Polícia Militar) ou procure a delegacia mais próxima. A denúncia pode ser anônima e é o primeiro passo para a mudança.

◾️​Esteja atento(a): Observe amigos, familiares e vizinhos. Um olhar atento pode salvar uma vida.

◾️​Ofereça apoio: Se souber de alguém, mostre que você se importa e está disponível para ajudar, sem julgamentos.

◾️​Eduque-se e eduque: Conheça seus direitos e os direitos dos outros. Converse abertamente sobre o tema para desmistificá-lo e conscientizar.

​A luta contra a violência doméstica é um compromisso diário. Juntos, podemos construir um ambiente mais seguro e respeitoso para todos.

​Não se cale! A sua voz tem poder. Denuncie!

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21/11/2025

Atualmente, o Código Civil brasileiro prevê a curatela, na qual o juiz nomeia um curador para representar e tomar decisões em nome de uma pessoa considerada incapaz. No entanto, a autocuratela propõe que a própria pessoa tenha o direito de antecipar essa necessidade, indicando quem será seu representante legal caso ela se torne incapaz no futuro. Essa medida visa dar mais autonomia e liberdade de escolha às pessoas em relação à sua própria tutela legal.

🟢 O provimento 206, de 6 de outubro de 2025, da Corregedoria Nacional de Justiça, é uma dessas normas discretas que mudam muito mais do que parecem. Sob o verniz técnico de uma alteração no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, o CNJ acaba de inaugurar uma nova lógica na relação entre autonomia privada, proteção estatal e função notarial.

🟢 O provimento obriga os juízes, ao processar uma interdição, a consultar a CENSEC - Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados para verificar a existência de escritura de autocuratela - ou de diretivas equivalentes.

20/11/2025

Reconhecer sinais de que um relacionamento está causando adoecimento emocional é um passo importante para preservar a segurança, a autonomia e a dignidade pessoal. Medo constante de se expressar, tensão para evitar conflitos, queda da autoestima, sensação de solidão e dificuldade para buscar ajuda são indicadores que merecem atenção.

Relações saudáveis não restringem: elas acolhem, respeitam limites e permitem que cada pessoa exista com liberdade.
Quando esses sinais começam a aparecer, é fundamental buscar apoio emocional adequado e informação jurídica segura, para compreender direitos relacionados à integridade emocional, proteção, convivência familiar e violência psicológica, quando houver.

O acesso ao conhecimento fortalece decisões conscientes e promove cidadania, proteção jurídica e bem-estar.
Conteúdos informativos como este existem para orientar — nunca para substituir análise individualizada nem para incentivar litígios.

📚 Informação é cuidado. Autoconhecimento também é proteção.

19/11/2025

18/11/2025

A separação de um casal pode ser um momento delicado, mas é importante lembrar que o que realmente impacta o bem-estar emocional dos filhos é o ambiente de respeito e cuidado que os pais mantêm entre si, mesmo após o término da relação. O amor e a preocupação com o bem-estar da criança devem sempre ser a prioridade.

O que os filhos realmente precisam?

Respeito mútuo: Mesmo que o relacionamento conjugal tenha terminado, é fundamental que os pais se respeitem e cuidem para que a convivência seja saudável, sem colocar os filhos no meio de conflitos.
Presença afetiva: Os filhos precisam sentir que, independentemente da separação, ambos os pais continuam presentes em suas vidas, com amor, atenção e cuidado.
Comunicação aberta: Ter uma comunicação clara e aberta sobre as necessidades dos filhos e o que é melhor para eles, pode evitar muitos conflitos e garantir um ambiente equilibrado para o desenvolvimento saudável das crianças.
O impacto da separação no desenvolvimento dos filhos:

Modelos de relacionamento: As crianças aprendem sobre relacionamentos saudáveis através do comportamento dos pais. Quando percebem que o respeito e o cuidado ainda existem entre eles, independentemente de estarem juntos, elas têm mais segurança emocional e entendem que o amor pode ser demonstrado de diferentes formas.
Estabilidade emocional: Um ambiente de paz e harmonia, mesmo após a separação, é fundamental para a estabilidade emocional dos filhos. O apoio mútuo dos pais ajuda a evitar que a criança se sinta culpada ou pressionada por algo que não pode controlar.
Atenção! Em um momento tão delicado, é importante que os pais busquem ajuda jurídica para garantir os direitos de convivência e pensão dos filhos, sem prejudicar o relacionamento entre ambos. Uma advogada especializada pode ajudar a estruturar um acordo de guarda e visitas que seja saudável para todos.



👆🏻 Você acha que os pais devem viver com respeito em prol do bem-estar dos filhos?

17/11/2025

Divórcio não é sinônimo de fracasso.
Fracasso é permanecer em situações que machucam, apenas por medo do novo.
E reconhecer isso é um ato profundo de maturidade emocional e também de responsabilidade consigo mesmo.

No Direito de Família, o divórcio é um instrumento jurídico criado justamente para garantir que pessoas possam reorganizar suas vidas quando a convivência deixou de cumprir sua função de afeto, respeito e segurança. Não é prêmio nem punição — é um direito.

Muitas pessoas carregam culpa, vergonha ou a sensação de que “não tentaram o suficiente”. Mas a verdade é que o fim de um casamento não apaga a história, nem invalida tudo o que foi construído. Significa apenas que, diante da realidade, duas pessoas escolheram seguir caminhos diferentes — e isso também é coragem.

Falar sobre divórcio é falar sobre autonomia, proteção emocional, preservação da dignidade e reconstrução.
É falar de decisões difíceis, porém necessárias, que envolvem cuidado com filhos, organização patrimonial, planejamento e, acima de tudo, respeito.

Quando encarado com maturidade, o divórcio pode ser um processo mais leve, seguro e consciente.
E quanto mais informação as pessoas têm, menos medo existe — porque medo nasce do desconhecido, não do divórcio em si.

Aqui no perfil, meu objetivo é informar, orientar e trazer mais clareza sobre temas do Direito de Família, sempre com sobriedade e respeito às normas éticas da advocacia. Se este conteúdo te fez refletir, compartilhe com alguém que possa se sentir acolhido ao ler isso. 🕊️

15/11/2025

O que é o sucesso para você?