01/09/2026
A Justiça Federal determinou o fechamento definitivo do Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, e condenou os responsáveis ao pagamento de R$ 3 milhões por dano moral coletivo. A sentença anulou as licenças ambientais que permitiram o funcionamento do empreendimento.
Além do encerramento das atividades, a decisão estabelece uma série de medidas para investigar e recuperar possíveis danos ambientais provocados pela operação do aterro. Entre as determinações estão a análise do solo e das águas, a recuperação da área degradada e o monitoramento ambiental por cinco anos.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionavam a instalação e o funcionamento do empreendimento. O aterro está localizado na Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, região considerada estratégica para o abastecimento do Distrito Federal e de cidades do Entorno.
Segundo a decisão, o Plano de Manejo da APA não permite a instalação de aterros sanitários nem de atividades potencialmente poluidoras na área.
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