12/03/2026
*Goianira recebe assistência jurídica da DPE-GO nos dias 17 e 18/03*
_Serão ofertados serviços como divórcio consensual, regularização de guarda e pensão alimentícia, correções de certidões e entre outros_
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) irá participar do Programa Goiás Social, em Goianira, Av. Carlos Bittencourt - Triunfo, na área do Triunfo em frente ao antigo supermercado Barão, hoje Atacadista Max, com oferta de atendimentos jurídicos gratuitos e de qualidade voltados à população em vulnerabilidade. A ação está prevista para os dias 17/03, das 8h às 17h, e 18/03 das 8h às 12h.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10% em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
Entre os serviços que serão ofertados estão:
- Atendimento e orientação jurídica em geral;
- Divórcio consensual;
- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
- Dissolução de união estável (consensual);
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
- Acordo para regularização de guarda;
- Acordo para regularização de pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
- Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);
- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
- Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas)
Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:
Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
Certidão de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).
Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:
Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício do INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
Extrato do FGTS e do P*S;
Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Goianira recebe assistência jurídica da DPE-GO nos dias 17 e 18/03
Local: Av. Carlos Bittencourt - Triunfo, na área do Triunfo em frente ao antigo supermercado Barão, hoje Atacadista Max, Goianira-GO
Data: 17/03: 8h às 17 horas 18/03: 8h às 12 horas
