06/06/2024
Colônia Grão-Pará
A Colônia Grão-Pará foi um dos primeiros povoamentos do sul do estado de Santa Catarina destinado a europeus não-lusitanos.
A comissão encarregada de medir as terras do patrimônio dotal da Princesa Isabel, em 1881, foi comandada por Charles Mitchell Smith Leslie,[1] auxiliado pelos engenheiros agrimensores Carlos Othon Schlappal e João Carlos Greenhalgh.[2] Luís Martins Collaço participou ativamente de sua criação.
Foi oficialmente instalada em 2 de dezembro de 1882, sendo seu diretor o comendador Joaquim Caetano Pinto Júnior. Com a proclamação da república em 1889 a colônia foi extinta, sendo substituída pela Empresa de Terras e Colonização de Grão Pará, loteando terras a fim de promover o povoamento do dote da Princesa Isabel, recebido como presente de seu pai, D. Pedro II, por ocasião de seu casamento com o Conde d'Eu, em 15 de outubro de 1864.
Seu nome deve-se ao filho da Princesa Isabel, D. Pedro de Alcântara, o príncipe do Grão-Pará, nascido em 1875.
PATRIMÔNIO DOTAL
A lei nº 1904, de 17 de outubro de 1870, estabelece o citado dote, transcrito a seguir:[3]
"Estabelece para Sua Alteza Imperial, a Senhora D. Isabel Christina e seu Augusto Esposo, nos termos do respectivo contracto matrimonial, um patrimônio em terras nas províncias de Santa Catharina e Sergipe.
Dom Pedro Segundo, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil; Fazemos saber a todos os Nossos Súditos que a Assembleia Geral decretou e Nós Queremos a Lei seguinte:
Art. 1º. - F**a estabelecido para Sua Alteza Imperial a Senhora D. Isabel Christina e seu Augusto Esposo, nos termos do respectivo contrato matrimonial, um patrImônio em terras, constante de duas porções, cada uma de 49 léguas quadradas, sendo uma na Província de Santa Catharina e outra na de Sergipe, ou em qualquer outra Província do Império, se porventura nesta última não houver porção de terras suficiente; podendo os lotes conter no mínimo até 6 léguas quadradas.
Este patrimônio, do qual faz parte o prédio comprado para habitação de Suas Altezas, será considerado como próprio nacional, com o destino que lhe é dado, e nos termos do mesmo contrato matrimonial.
É, porém, permitida a venda de metade das terras a colonos que as venham cultivar, sendo o produto líquido da alienação empregado em apólices da dívida Pública fundada do Império, as quais, inscritas como inalienáveis no grande livro, farão parte ndo patrimônio de Suas Altezas.
Art. 2º. - As ditas terras serão medidas e tombadas à custa do Tesouro Nacional; e à custa de Suas Altezas as medições das subdivisões para venda, e neste caso empregado em apólices inalienáveis o produto líquido.
F**a para esse fim concedido ao Governo um crédito de 35:000$000.
Art. 3º. - F**am revogadas as disposições em contrário.
Mandamos, portanto, à todas as Autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nela se contém. O Secretário dos Negócios do Império a faça cumprir, publicar e correr.
Palácio do Rio de Janeiro, em dezessete de outubro de mil oitocentos e setenta, quadragésimo nono da Independência e do Império.
Imperador com Rubrica e Guarda
João Alfredo Corrêa de Oliveira.
Carta pela qual Vossa Magestade Imperial Manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que Houve por bem Sancionar, estabelecendo para Sua Alteza Imperial a Senhora D. Isabel Cristina e seu Augusto Esposo, nos termos do respectivo contrato matrimonial, um patrimônio em terras como nela se declara.
Para Vossa Majestade Imperial ver.
Luiz Ferreira da Silva Cabral a fez.
Chancelaria-Mór do Império - Barão das Três Barras."
Diretores da empresa de colonização
De acordo com o relatório de Etienne Stawiarski,[4] os diretores da Empresa de Colonização foram:[5]
Charles Mitchell Smith Leslie
Artur da Silva Soares
Propício Barreto Pinto
Ettore Parente
Etienne Stawiarski
Plínio Benício da Silva
Fonte: Wikipédia
