
09/09/2025
A proposição prevê que 50% da arrecadação do imposto sejam destinados diretamente às prefeituras, 30% ao Estado e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Atualmente, a divisão é de 40% para municípios, 40% para o Estado e 20% para o Fundeb.
A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) apresentou nesta terça-feira (9) uma emenda ao Projeto de Lei nº 690/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta busca resguardar as finanças dos municípios diante da redução