
30/09/2025
O Governo do Estado de São Paulo está avançando com o projeto de concessão dos serviços de remoção, guarda, restituição e preparação para leilão de veículos apreendidos por órgãos de trânsito, como o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP). O processo, estruturado como uma concorrência internacional, divide o estado em sete lotes gigantescos, abrangendo a totalidade dos 645 municípios paulistas.
A concessão terá um prazo de 26 anos, sendo um ano destinado à implantação e 25 anos à operação integral dos serviços. O critério de seleção para as empresas vencedoras será o de maior valor de Outorga Fixa (pagamento) oferecido. Os estudos preveem investimentos na ordem de R$ 357 milhões em todos os lotes, com uma outorga fixa mínima total de R$ 197 milhões. O leilão está previsto para ocorrer no primeiro trimestre de 2026, na B3, com a publicação do edital ainda no último trimestre deste ano.
Atualmente, a gestão dos veículos apreendidos é descentralizada. O Detran-SP opera com 34 convênios municipais e 163 pátios sem vínculo formal, enquanto o DER/SP utiliza 42 pátios. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço. Além disso, o modelo atual apresenta fragilidades na formalização das parcerias, ausência de cobertura integral em todo o estado e dificuldades tecnológicas.
O governo Tarcísio de Freitas justif**a a concessão como uma medida para padronizar procedimentos, ampliar a cobertura regional e garantir maior qualidade e previsibilidade aos cidadãos. Um dos principais focos, de acordo com o poder público, é aumentar a eficiência da fiscalização de trânsito.
A proposta do governo, porém, é alvo de fortes críticas dos sindicatos de guincheiros e proprietários de pátios. Os sindicatos consideram o modelo centralizador, lesivo ao interesse público e que irá “dizimar” uma cadeia produtiva composta majoritariamente por empresas familiares e microempreendedores. Eles argumentam que a proposta destrói economias locais.
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