24/12/2025
NATAL: Com a chegada do Natal, uma dúvida pode surgir entre os trabalhadores: a véspera, dia 24 de dezembro, garante folga automática? Apesar do clima festivo e da redução de atividades em alguns setores, a data não tem status de feriado nacional e sim de ponto facultativo. Por isso, é tratada de formas diferentes no serviço público e na iniciativa privada.
Para os trabalhadores do setor privado, o dia 24 de dezembro segue as regras de um dia comum. A legislação trabalhista não prevê folga automática nem redução de jornada, o que faz com que cada empresa defina sua própria escala de funcionamento, seja encerrando as atividades mais cedo, concedendo recesso ou mantendo o expediente regular.
Quando há liberação, não é permitido descontar o valor correspondente do salário, nem converter o dia em férias, exceto se houver previsão em acordo.
No serviço público federal, a situação é diferente. De acordo com o calendário oficial do governo federal, o dia 24 de dezembro é ponto facultativo a partir das 13 horas. Dessa forma, servidores podem ser dispensados do expediente sem prejuízo na remuneração.
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