20/08/2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recentemente alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos, afirmou à agência Reuters que instituições financeiras brasileiras poderão ser punidas caso bloqueiem ou confisquem ativos no país em cumprimento a ordens oriundas da Justiça norte-americana.
As declarações foram feitas em meio ao impasse que pressionou as ações de bancos brasileiros, colocados entre as sanções dos EUA e determinações do STF.
Em entrevista concedida na noite de terça-feira (19), em seu gabinete em Brasília, Moraes reconheceu que a atuação da Justiça norte-americana em relação a bancos que mantêm operações nos Estados Unidos está “dentro da aplicação da lei norte-americana”. No entanto, destacou que tais regras não podem ser reproduzidas automaticamente em território brasileiro.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E, nesse caso, poderão ser penalizados no Brasil”, declarou o ministro.
As observações de Moraes dialogam diretamente com a decisão tomada na segunda-feira (18) pelo também ministro do STF, Flávio Dino, que reforçou que normas estrangeiras não têm aplicação automática no país.