04/06/2026
PRAZO PARA SOLICITAR ISENÇÃO DO IPTU 2027 SEGUE ABERTO ATÉ 30 DE NOVEMBRO
A Coordenadoria de Cadastro e Tributos informa que está aberto o prazo para solicitação de isenção do IPTU referente ao exercício de 2027.
Os contribuintes que possuem direito ao benefício poderão realizar o pedido até o dia 30 de novembro de 2026.
Têm direito à isenção aposentados, pensionistas e pessoas em situação de carência, desde que a renda mensal familiar não ultrapasse 2,5 salários mínimos, sejam proprietários ou usufrutuários de um único imóvel residencial utilizado para moradia própria e que o valor venal do imóvel não ultrapasse 1.500 UFs do Município.
Também podem solicitar o benefício pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves que necessitem de tratamento medicamentoso contínuo, mediante comprovação por laudo médico, desde que possuam apenas um imóvel residencial e renda familiar mensal de até 3,5 salários mínimos. O valor venal do imóvel, neste caso, não poderá ultrapassar 2.000 UFs do Município.
Entre as doenças contempladas estão AIDS, câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, nefropatia grave, hepatopatia grave, hanseníase, tuberculose ativa, entre outras previstas na legislação municipal.
O comprovante de renda deve ser solicitado junto ao banco pagador da aposentadoria ou pensão, por meio do Demonstrativo de Crédito de Benefício.
Outro requisito é que o contribuinte esteja em dia com os tributos municipais.
As solicitações devem ser realizadas no setor de IPTU, junto ao prédio da Prefeitura, no horário das 8h30 às 11h15 e das 13h30 às 17h.
A Prefeitura orienta que os interessados não deixem para a última hora e providenciem a documentação necessária dentro do prazo estabelecido.
