11/10/2026
A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Imperatriz implante estruturas adequadas nos pontos de ônibus do Conjunto Habitacional Itamar Guará II, incluindo abrigos com cobertura, estações de embarque e desembarque e sinalização dos locais.
A decisão estabelece prazo de 120 dias para o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.
A sentença foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o Município. O órgão apontou problemas na infraestrutura dos pontos de ônibus da região e informou que tenta resolver a situação administrativamente desde 2022.
Na decisão, a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré considerou que a falta de cobertura e de identificação das paradas prejudica os usuários do transporte coletivo. A magistrada também rejeitou os argumentos da Prefeitura sobre dificuldades administrativas e orçamentárias, destacando que o Município tem o dever de garantir condições adequadas para a prestação do serviço público.
Em nota, a Prefeitura de Imperatriz afirmou que vem cumprindo regularmente as determinações judiciais. Sobre as medidas previstas na sentença, informou que realizará uma análise técnica para avaliar as condições e os procedimentos necessários à implementação, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
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Por Valéria Cristina
