24/04/2021
Irajuba:Deputado Euclides Fernandes pede providências ao governador referente a problemas de abastecimento água no município e em outras cidades da região
A instalação de um sistema de abastecimento de água em seis municípios “e regiões adjacentes” foi pedida ao governador Rui Costa pelo deputado Euclides Fernandes (PDT). Na indicação oficializada na Assembleia Legislativa da Bahia, ele apontou quais são esses municípios: Maracás, Planaltino, Irajuba, Lajedo do Tabocal, Nova Itarana e Itiruçu. A água, detalhou o pedetista, deverá ser enviada através do Rio Paraguaçu ou da Barragem de Pedra, situada em Jequié.
Euclides também informou ao governador que já existem estudos e projetos “demandados por este parlamentar junto à Embasa, com o escopo de contemplar tais obras”. O deputado entende que “a efetivação do fornecimento de água para os aludidos municípios será capaz de trazer uma melhor qualidade de vida para sua população”.
No documento, ele discorreu sobre a importância da água como “um elemento essencial para a subsistência humana” e considerou que “por isto, todo e qualquer cidadão baiano deve ter acesso à água”. Citou a Lei 14.026 que instituiu o novo marco legal do saneamento básico no Brasil, “para então contextualizar” que dentre os serviços abarcados como saneamento básico, o fornecimento de água potável é compreendido “pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição”.
Também mencionou, para justificar o pedido, a “Constituição Cidadã de 1988” e seu Art. 23, Incisos IX e XI, que “outorgou competência comum entre os entes federados para promoção de programas voltados a efetivar melhorias nas condições de saneamento básico e assuntos relacionados a exploração de recursos hídricos nos seus respectivos territórios”.
