14/10/2025                                                                            
                                    
                                                                            
                                            PARANÁ 
🚭 CÂMARA DE PONTA GROSSA APROVA PROJETO QUE PROÍBE USO DE CI****OS ELETRÔNICOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS 🚭
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 204/2025, de autoria do vereador Julio Kuller (MDB), que proíbe a venda e o uso de ci****os eletrônicos e dispositivos similares em locais públicos e privados do município. A proposta recebeu 15 votos favoráveis.
O texto inclui na proibição va*********es, va**rs, pods, e-cigar, e-cigarettes, e-pipes, entre outros dispositivos eletrônicos para fumar. A restrição vale para locais públicos abertos e fechados, como praças, ginásios, escolas, bibliotecas, bares, restaurantes, hotéis, cinemas, supermercados e áreas comuns de condomínios.
Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir frequentadores e, se houver insistência, retirar o infrator do local. Além disso, será obrigatória a instalação de placas informativas sobre a proibição, riscos à saúde e canais para denúncias de venda irregular ou propaganda ilegal.
O vereador Julio Kuller destacou que os ci****os eletrônicos representam sérios riscos à saúde, especialmente pela adesão crescente de jovens e adolescentes. Segundo ele, o projeto busca proteger as novas gerações e coibir práticas prejudiciais.
A fiscalização será feita por órgãos municipais, com apoio de entidades estaduais e federais, incluindo mapeamento de áreas críticas, monitoramento de entregas e recebimento de denúncias anônimas.
🔸 Em casos de descumprimento da lei, haverá multa de 20 VRs, podendo chegar à suspensão do alvará por 30 dias ou até cassação definitiva em caso de reincidência.
Informações: Assessoria. 
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Via Plantão Polícial PG