07/08/2026
PL que autoriza aquisição do imóvel da Cachoeira do Dallegrave é aprovado com Emenda
No dia 4 de agosto, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do 2º Período do 2º Ano da 28ª Legislatura. Durante a sessão, foram lidos cinco novos projetos de lei e diversos ofícios de resposta do Poder Executivo, além de 10 indicações e nove requerimentos dos vereadores.
Foram lidos no expediente os projetos de lei do executivo nº 059/2026, que altera a Lei Municipal nº 5.368/2026 e dá outras providências; nº 060/2026, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências; nº 061/2026, que altera a lei municipal nº 5.204/2025 e dá outras providências; e a Emenda Modificativa nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 048/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, imóvel para fins de integração ao patrimônio público municipal. Do Legislativo foi lido o projeto de lei nº 022/2026 (Silvana Teresinha Rzepka), que institui o Mascote Oficial “Abelinda” da Secretaria Municipal de Educação de Iati e dá outras providências. As matérias foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa que emitirão pareceres.
ORDEM DO DIA
Em única votação foi aprovada por unanimidade de votos a Emenda Modificativa nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 048/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, imóvel para fins de integração ao patrimônio público municipal. E, em segunda votação foi aprovado, contra o voto do vereador Marcelo Duda, o projeto de lei nº 048/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, o imóvel registrado na matrícula n° 3.589 da 1a Circunscrição do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, para fins de integração ao patrimônio público municipal.
A palavra-livre da Sessão foi utilizada pelos vereadores Sybil Dietrich, Alcides Cezar Pinto e Selmo de Lima Vieira.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
Foto: Murilo de Lima